EFD-Reinf 2026: Atenção à tributação de Lucros e Dividendos

A EFD-Reinf passou por mudanças importantes com a Lei nº 15.270/2025, que instituiu a tributação de lucros e dividendos pagos por PJ a PF. 👉 A partir de janeiro/2026, os lucros e dividendos pagos a residentes e não residentes no Brasil estão sujeitos à retenção de IRRF, quando ultrapassarem R$ 50 mil por beneficiário no mês. A PJ pagadora é responsável pela retenção, recolhimento e informação mensal na EFD-Reinf. ⚠️ Atenção: Pagamentos feitos em 2026 referentes a lucros de 2025 podem ser isentos ou tributados, dependendo: ✔️ do valor distribuído; ✔️ se a distribuição de 2025 foi aprovada até 31/01/2026, conforme decisão do STF. 🧾 Como informar na EFD-Reinf (Evento R-4010) 🔹 vlrRendBruto: valor total pago a pessoa física. Este valor você já declara hoje, e não mudou, você informa o total pago creditado ou entregue a pessoa física incluindo valores isentos ou não tributáveis. 🔹 vlrRendTrib: valor tributável (distribuições acima de R$ 50 mil no mês). Ou seja, será o montante distribuído superior a R$ 50.000,00 para a mesma pessoa física em um único mês, o valor sobre o qual será calculada a retenção. 🔹 vlrIR: IRRF calculado à alíquota de 10% sobre o campo de rendimento tributável (vlrRendTrib). Os valores seguem automaticamente para a DCTFWeb, para confissão e emissão da guia. 💰 Códigos de receita (ADE CODAR nº 30/2025): * 1841-01 – IRRF residente no Brasil (vencimento dia 20); * 1841-02 – IRRF não residente (vencimento no dia do fato gerador). 📅 Prazos de envio na EFD-Reinf para lucros e dividendos ✔️ Com IRRF: até dia 15 do mês seguinte; ✔️ Isentos: regra da IN 2.043/2021 permite envio no segundo mês subsequente ao trimestre. Isso não mudou. 🚀 2026 é um ano de virada! Atualização técnica será essencial para atuar com segurança no novo cenário tributário. 🔗 Fonte: Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/receita-federal-orienta-sobre-os-procedimentos-para-o-recolhimento-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte-sobre-lucros-e-dividendos 📲 Siga @scisistemas e prepare seus clientes sem sufoco. por Carla Lidiane Müller Moritz analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews 🤩REDES 👉Instagram: https://www.instagram.com/scisistemas 👉Notícias via whatsapp: https://chat.whatsapp.com/J0lp5cfnNeoJP7dVuidHOA 👉Canal no Telegram: https://t.me/SOUSCI #SCISistemas #EFDReinf #Lucros #Dividendos