🎯 Reforma tributária! O que você precisa saber 📍

Olá! 🚨 O final do ano de 2023 foi muito movimentado e cheio de novidades, e uma merece destaque. Estou falando da EC 132/2023 que insere na nossa Constituição Federal a tão esperada reforma tributária sobre o consumo. 💡 O caminho para termos uma reforma em pleno funcionamento ainda é longo e para esclarecer de forma sucinta, vamos a alguns pontos importantes! A EC 132/2023 trata da alteração na Constituição Federal dos tributos sobre o consumo, com isso está previsto em nosso ordenamento jurídico a CSB (contribuição federal), o IBS (dos Estados e Municípios) e IS (Imposto Seletivo também federal). 💰 Com a vinda desses 3 tributos, o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI serão extintos. 👀 FALTAM LEIS COMPLEMENTARES: O que temos agora publicado oficialmente são apenas as normativas gerais desses tributos, várias outras informações importantes como alíquotas, sujeito passivo, regimes especiais, base de cálculo, forma de ressarcimento e compensação de créditos, não está totalmente definida. ↪️ Isso tudo será feito por meio de publicações de leis ordinárias e complementares! 🏦👉🏻 Preparem-se, pois, nos próximos meses, o congresso vai começar a publicar todas essas normativas necessárias para de fato termos todas as regras necessárias sobre a reforma tributária. ✒️Lembrando que a reforma tributária sobre o consumo é apenas uma parte da reforma tributária na totalidade, ainda teremos a reforma tributária do imposto de renda e também publicações voltadas à desoneração da folha dentro da reforma tributária. ⏳ Muitas mudanças aguardam o departamento fiscal, mas calma, a reforma tributária sobre o consumo tem seu cronograma previsto para ter início em 2026. Então, até lá, temos que estudar, acompanhar as mudanças e nos prepararmos para esse novo cenário tributário. 🔗Link da EC 132/2023 ⚖️ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm por Carla Lidiane Müller Moritz analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews 🤩 REDES 👉Instagram: https://www.instagram.com/scisistemas 👉Notícias via whatsapp: https://bit.ly/340rb4f 👉Canal no Telegram: https://t.me/SOUSCI #SouSCI #SCISistemas #fiscal #reformatributária