📌 2025 segue trazendo fortes emoções no campo contábil!

A Receita Federal publicou o documento “Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos”, com esclarecimentos relevantes sobre a Lei nº 15.270/2025. O material merece leitura atenta pelos contadores, pois trata de temas sensíveis do dia a dia, como: • a abrangência da nova tributação de lucros e dividendos; • os impactos para empresas do Simples Nacional; • as hipóteses de não tributação, especialmente na regra de transição. 🔎 Atenção especial às ATAS de distribuição de lucros O documento destaca pontos essenciais relacionados às atas, como prazo limite, órgão competente e validade da deliberação, mas é omisso quanto à necessidade de registro na Junta Comercial. Esse ponto não foi elevado a requisito fiscal para afastar o IRRF de 10%, deixando claro que a Receita concentrou sua análise na validade da deliberação, e não na publicidade do ato. 💻 E como os sistemas da SCI apoiam esse processo? Os sistemas da SCI oferecem recursos para geração de atas de distribuição de lucros, utilizando dados societários e contábeis já registrados: Visual Sucessor: recurso de gerador de mala direta; ÚNICO Contábil e Novo Visual: gerador de relatórios. Importante destacar: • Não existe modelo padrão de ata no sistema; • O modelo deve ser previamente definido e configurado; • A ata varia conforme o tipo societário, contrato social e forma de distribuição dos lucros. 👉 A tecnologia facilita e operacionaliza o processo, mas não substitui o conhecimento técnico e a responsabilidade profissional. 📚 Recomendação final: leia o documento da Receita Federal na íntegra. Ele traz pontos que impactam diretamente a atuação contábil em 2025 e nos próximos anos. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirf/perguntas-e-respostas-sobre-tributacao-de-altas-rendas_consideracoes-sobre-lucros-e-dividendos2025.pdf/view 📲 Siga @scisistemas para ficar por dentro das atualizações e preparar seus clientes com segurança. por Carla Lidiane Müller Moritz analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews 🤩REDES 👉Instagram: https://www.instagram.com/scisistemas 👉Notícias via whatsapp: https://chat.whatsapp.com/J0lp5cfnNeoJP7dVuidHOA 👉Canal no Telegram: https://t.me/SOUSCI #SCISistemas #ATA #Lucros #Dividendos #RFB #AltasRendas