eSocial – Irregularidade no preenchimento do campo “cota de pessoas com deficiência”

📣📣📣

A Coordenação Nacional da Atividade de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, informou que Auditores Fiscais do Trabalho de todo o país têm se deparado com inúmeros casos de preenchimento incorreto do eSocial no que diz respeito às informações de cota de pessoas com deficiência.

▶️ Obrigação:
São obrigadas a cumprirem cotas de pessoas com deficiência as empresas com mais de 100 empregados.

ℹ️ Informação:
No eSocial são prestadas informações sobre eventuais tipos de deficiência de um trabalhador nos eventos S-2200, S-2205 e S-2300. É importante destacar que, ainda que informado algum tipo de deficiência nos campos correspondentes, é necessário indicar também se este trabalhador preenche a cota de pessoa com deficiência”.

🚫 Autuação:
É provável que a fiscalização intensifique as ações relativas ao correto preenchimento das informações de pessoas com deficiência e poderá vir a autuar pelas tais divergências.

❗ ALERTA ❗ ⚠️

➡️ Aos escritórios de contabilidade/empregadores:
Maior atenção e cuidado ao preenchimento do campo “cota de pessoa com deficiência”.

➡️ Empresas de sistemas de folha de pagamento:
Devem passar a não sugerir preenchimento PADRÃO do campo “cota de pessoa com deficiência”.

➡️ Legislação:
Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência ( Artigo 93 da Lei 8.213/91 ).

⏰ Mais detalhes no ContNews, reestreia nesta quarta-feira às 17h.
✏️ Inscreva-se no link: https://bit.ly/3gNB7Ew

✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI.

Fique à vontade para repassar estas dicas para seus colegas e nas redes sociais, somente mantenha a fonte da informação!

As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.

👉 Faça parte da lista de transmissão WHATSAPP SCI e recebe nossas novidades. Clique aqui: https://bit.ly/340rb4f ou envie mensagem para 47 98801-2771.

👉 Siga o canal SOUSCI no TELEGRAM para receber nossas publicações. Baixe o telegram e clique aqui: https://t.me/SOUSCI Acompanhe nosso site e siga-nos nas redes sociais:
SITE: www.sci.com.br
INSTAGRAM: https://www.instagram.com/sci_sistemas_contabeis/
FANPAGE: https://www.facebook.com/scisistemascontabeis
TWITTER: https://twitter.com/scibrasil
YOUTUBE: https://www.youtube.com/SCISistemasContabeis
BLOG: http://sousci.blogspot.com/