Estados indicam membros do Comitê Gestor IBS

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (15) o Ato nº 01, de 11 de abril de 2025, do Comsefaz, que torna pública a indicação dos representantes dos Estados e do Distrito Federal para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). As indicações foram formalmente efetuadas pelos respectivos chefes do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 214, de 4 de janeiro de 2025, e observaram os requisitos legais de reputação ilibada e notório conhecimento em administração tributária, previstos no art. 482 da mesma norma. Conforme a legislação, a representação titular de cada ente federativo recai sobre o ocupante do cargo de Secretário de Fazenda, Finanças, Tributação ou equivalente, considerado como autoridade máxima da administração tributária estadual ou distrital. Confira a seguir os nomes dos representantes indicados: Acre Titular: José Amarísio Freitas de Souza Suplente: Clóvis Monteiro Gomes Alagoas Titular: Renata dos Santos Suplente: Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti Amapá Titular: Jesus de Nazaré de Almeida Vidal Suplente: Robledo Gregório Trindade Amazonas Titular: Alex Del Giglio Suplente: Nivaldo das Chagas Mendonça Bahia Titular: Manoel Vitório da Silva Filho Suplente: João Batista Aslan Ribeiro Ceará Titular: Fabrízio Gomes Santos Suplente: Liana Maria Machado de Souza Distrito Federal Titular: Ney Ferraz Júnior Suplente: Anderson Borges Roepke Espírito Santo Titular: Benicio Costa Suplente: Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves Goiás Titular: Francisco Sérvulo Freire Nogueira Suplente: Renata Lacerda Noleto Maranhão Titular: Marcellus Ribeiro Alves Suplente: Magno Vasconcelos Pereira Mato Grosso Titular: Rogério Luiz Gallo Suplente: Fábio Fernandes Pimenta Mato Grosso do Sul Titular: Flávio César Mendes de Oliveira Suplente: Matheus Segalla Menegaz Minas Gerais Titular: Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes Suplente: Osvaldo Lage Scavazza Pará Titular: Rene de Oliveira e Sousa Júnior Suplente: Eli Sosinho Paraíba Titular: Marialvo Laureano dos Santos Filho Suplente: Bruno de Sousa Frade Paraná Titular: Norberto Anacleto Ortigara Suplente: Juliano Brun Binder Pernambuco Titular: Wilson José de Paula Suplente: Stephanie Christini Gomes Pereira Piauí Titular: Emílio Joaquim de Oliveira Júnior Suplente: Maria das Graças Moraes Moreira Ramos Rio de Janeiro Titular: Juliano Pasqual Suplente: Thompson Lemos da Silva Neto Rio Grande do Norte Titular: Carlos Eduardo Xavier Suplente: Jane Carmen Carneiro e Araújo Rio Grande do Sul Titular: Pricilla Maria Santana Suplente: Ricardo Neves Pereira Rondônia Titular: Luís Fernando Pereira da Silva Suplente: Antônio Carlos Alencar do Nascimento Roraima Titular: Manoel Sueide Freitas Suplente: Larissa Góes de Souza Santa Catarina Titular: Cleverson Siewert Suplente: Ramon Santos de Medeiros São Paulo Titular: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Suplente: Rogério Campos Sergipe Titular: Sarah Tarsila Araújo Andreozzi Suplente: Jeová Francisco dos Santos Tocantins Titular: Donizeth Aparecido Silva Suplente: Márcia Mantovani O Ato na íntegra pode ser consultado no portal oficial do Diário Oficial da União. Por COMSEFAZ #SouSCI #SCISistemas #IBS #ComitêGestor