Informativo RTC – Atualizações Recentes em Documentos Fiscais Eletrônicos

Este informativo reúne as atualizações mais recentes, destacando a necessidade de acompanhar atentamente cada publicação oficial, pois cada nova NT, IT, manual ou informe técnico traz uma nova regra. O XML torna-se cada vez mais o centro da conformidade fiscal, e acompanhar sua evolução será essencial. Sefaz avança no processo de adaptação ao novo modelo da reforma tributária 🔗https:// www.fazenda.rs.gov.br/sefaz-avanca-no-processo-de-adaptacao-ao-novo-modelo-da-reforma-tributaria A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul instituiu o Programa da Reforma Tributária do Consumo, reforçando a preparação estadual para o IBS. A iniciativa estrutura equipes, agendas e atividades para a transição ao novo modelo em 2026. 2. NFSe será utilizada para locações e cessão de direitos (NT 005 SE-CGNFSe) 🔗https:// www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-005-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/view A Nota Técnica esclarece que, apesar das novas discussões sobre locação e cessão de direitos, os leiautes obrigatórios para janeiro de 2026 continuam sendo os publicados na NT 004, não na NT 005. O objetivo é orientar os contribuintes e reforçar que o foco imediato deve permanecer nas atividades de serviço. 3. Distrito Federal afirma: ICMS não incide sobre CBS e IBS em 2026 🔗https:// dodf.df.gov.br/dodf/jornal/visualizar-pdf?pasta=2025|11_Novembro|DODF%20221%2024-11-2025|&arquivo=DODF%20221%2024-11-2025%20INTEGRA.pdf O DF publicou entendimento oficial informando que, para o ano-base 2026, a CBS e o IBS não integrarão a base de cálculo do ICMS, salvo previsão expressa em contrário. A posição reforça a lógica de separação entre tributos do modelo atual e do novo modelo de consumo durante a transição. 4. NF-e ABI – Novo documento fiscal para transações imobiliárias 🔗https:// www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=ndIjl+iEFdE= Foi publicado o Manual da NF-e ABI v.0.04, que introduz um documento fiscal eletrônico inteiramente novo, aplicável a vendas, alienações e incorporações de imóveis. O material traz o leiaute e regras de validação iniciais. Trata-se de uma das mudanças mais relevantes da RTC para o mercado imobiliário. 5. NF-e / NFC-e: Tabela de Classificação Tributária atualizada e novas regras RTC 🔗https:// www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Foram publicados o Informe Técnico 2025.002 v.1.30 e a Nota Técnica 2025.002 v.1.32, atualizando a Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e adequando os leiautes da NF-e e NFC-e ao modelo RTC. 2026 marcará uma virada estrutural na emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. O XML passa a incorporar novas lógicas de tributação, novos códigos, novos campos e novos fatos geradores e acompanhar cada publicação oficial torna-se indispensável. 📲 Siga @scisistemas para ficar por dentro das atualizações e preparar seus clientes com segurança. por Carla Lidiane Müller Moritz analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews 🤩REDES 👉Instagram: https://www.instagram.com/scisistemas 👉Notícias via whatsapp: https://chat.whatsapp.com/J0lp5cfnNeoJP7dVuidHOA 👉Canal no Telegram: https://t.me/SOUSCI #SCISistemas #ReformaTributáriaConsumo #Fiscal #IBS #CBS