Pagamento do Abono PIS 2022

📌 Em março/21 foi publicada a Resolução Codefat nº 896/21, determinando que o Abono PIS passaria a ser pago a partir de Janeiro do ano seguinte ao processamento. Assim, apresentamos algumas orientações: PROCESSAMENTO E PAGAMENTO: ▪️ RAIS do ano base 2020 = processa em 2021 e paga em 2022 (junto com reprocessamento dos 5 anos anteriores); ▪️ RAIS do ano base 2021 = processa em 2022 e paga em 2023 (junto com reprocessamento dos 5 anos anteriores); ▪️ RAIS do ano base 2022 = processa em 2023 e paga em 2024 (junto com reprocessamento dos 5 anos anteriores). DIREITO AO ABONO: ▪️ Quem está cadastrado no PIS há mais de 5 anos (para ano base 2020 precisa ter sido cadastrado até 31/12/2015); ▪️ Quem recebeu remuneração mensal (média anual) de até dois salários mínimos durante o ano base considerado para apuração; ▪️ Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração; ▪️ Recebe o avo do mês quem teve atividade remunerada por 15 dias ou mais naquele mês (em caso de suspensão no ano será proporcional). 🔔 Detalhe importantíssimo: O empregador precisa ter informado corretamente este empregado e suas remunerações na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, seja pelo GDRAIS (empresas dos grupos 3 e 4) ou pelo eSocial (empresas dos grupos 1 e 2) pelo menos até dia 30/09/2021. CONSULTA DO EXTRATO: ▪️ Tanto a RAIS entregue pelo GDRAIS quanto pelo eSocial, tem como consultar o extrato de processamento a fim de verificar os valores mensais. ▪️ Obter declaração em: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf ▪️ Clique na opção de Certificado Digital e selecione o certificado (se der erro dá um F5 na página). ▪️ Selecione o ano, o CNPJ e clique em Pesquisar. OBS.: Esse site é meio inconstante, então o jeito é ir tentando. 😓 CANAIS DE CONSULTA DO PAGAMENTO: ▪️ App CTPS Digital ▪️ App Caixa Trabalhador ▪️ App Caixa TEM ▪️ Site servicos.mte.gov.br OBS.: Esses aplicativos devem ser atualizados periodicamente pelo usuário. PROBLEMAS NO PROCESSAMENTO: ▪️ O sistema do Ministério do Trabalho e Previdência está ainda sendo atualizado com novos dados e informações, semanalmente; ▪️ O resultado da análise das informações está sendo liberado gradativamente; ▪️ Os processamentos serão concluídos até 31/03/2022, portanto se estiver não habilitado ou com erro deve aguardar esse prazo dos reprocessamentos; ▪️ Abono PIS do ano base 2019 que ainda estão com pendências também estão sendo reprocessados e devem aguardar até dia 31/03. OBS.: Após isso, caso restem trabalhadores que não receberem o Abono PIS e na consulta da Carteira Digital ainda não aparecer liberado, esses devem apresentar Recurso (somente após 31/03 verificar com o atendimento do Ministério do Trabalho como abrir esse recurso). CANAIS DE ATENDIMENTO: ▪️ Formulário para contato: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato ▪️ Esclarecimento sobre data e meio de pagamento: Caixa Cidadão 0800 726 0207 ▪️ Atendimento para dúvidas sobre direito ao benefício: Central 158 (telefone) ou formulário acima ⚠️ ATENÇÃO: A Caixa não tem acesso às informações da RAIS, então a resposta dela sempre será para verificar com a empresa sobre a entrega da RAIS, e lembre-se, não é porque a empresa é do grupo 1 ou 2 e faz o envio pelo eSocial que a RAIS não é alimentada, pois é justamente o eSocial que alimenta ela neste caso. 💡 A partir do processamento deste ano, a remuneração do eSocial utilizada para compor a base de pagamento do Abono é a Base de Cálculo da Previdência (S-5001). Gostou? 👍 Nos siga, curta, compartilhe! por Jení Carla Fritzke Schülter consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews 🤩 REDES 👉Instagram: https://www.instagram.com/sci_sistemas_contabeis/ 👉Notícias via whatsapp: https://bit.ly/340rb4f 👉Canal no Telegram: https://t.me/SOUSCI #SouSCI #SCISistemasContábeis #DP #FolhadePagamento #eSocial #JeniSchulter #PIS #RAIS #GDRAIS