Radar técnico da Reforma Tributária

Nesta edição: Simples Nacional, Imposto Seletivo, APIs da CBS e uma nova mudança na NF-e. ▶️ 1. SIMPLES NACIONAL: REGIME ÚNICO OU HÍBRIDO? Setembro virou mês de decisão. No dia 18 de setembro, às 17h, FecomercioSP e Receita Federal realizam o webinário sobre o tema. Link: https://www.youtube.com/live/wxrPaNgewz0?utm_source=chatgpt.com ▶️ 2. IMPOSTO SELETIVO: NÃO É APENAS MAIS UM TRIBUTO O Módulo 17 do Curso Reforma Tributária do Consumo, realizado em 15 de setembro, é dedicado ao Imposto Seletivo. A programação oficial contempla introdução teórica, obrigações acessórias e apuração assistida. Link: https://www.youtube.com/live/Mogfot7DztM?utm_source=chatgpt.com ▶️ 3. CBS: RECEITA AVANÇA NAS APIs DA APURAÇÃO A Receita Federal publicou em 14 de setembro nova documentação técnica das APIs da apuração da CBS. O cronograma divulgado prevê: * início de outubro: consulta de débitos e créditos; * início de novembro: consulta de pagamentos e recolhimentos como adquirente; * final de novembro: emissão de DARF para RAD e PCONT. Link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/receita-federal-publica-nova-documentacao-tecnica-das-apis-de-apuracao-de-cbs?utm_source=chatgpt.com ▶️ 4. AJUSTE SINIEF 49/25 MUDA DE NOVO: ATENÇÃO À RECUSA PARCIAL O Despacho nº 42, de 11 de setembro de 2026, publicou o Ajuste SINIEF nº 34/2026, trazendo nova alteração ao Ajuste SINIEF nº 49/2025. Recusa parcial para não contribuinte: o remetente da NF-e original emite NF-e de entrada, utilizando o tipo **06 - Retorno por recusa parcial na entrega. Recusa parcial para contribuinte: o destinatário passa a emitir NF-e de saída, com finalidade **6 - Nota de débito* e tipo *09 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega. Na prática, a nova regra recupera a lógica que existia antes da alteração promovida pelo Ajuste 8/26. A redação anterior anexada do Ajuste 49/25 demonstra justamente a mudança promovida em abril. E tem um detalhe técnico importante: a NT 2025.002 v1.50 da NF-e é de junho de 2026 e ainda reflete a sistemática resultante do Ajuste 8/26, inclusive tratando a recusa parcial no tipo 06 de nota de crédito. Portanto, além da mudança normativa, é necessário acompanhar a atualização da documentação técnica da NF-e e revisar as parametrizações dos sistemas. Link:https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-42-de-11-de-setembro-de-2026-731392796?utm_source=chatgpt.com Salve este informativo e compartilhe com as equipes fiscal, contábil, tributária e de tecnologia. Reforma Tributária já é assunto de operação. Junte-se à nossa Comunidade no WhatsApp exclusiva sobre a Reforma Tributária: https://chat.whatsapp.com/EDaxs4wYBqEFSr5E6WYn1C e fique sempre informado! por Carla Lidiane Müller Moritz analista de negócios na SCI Sistemas 🤩REDES 👉Instagram: https://www.instagram.com/scisistemas #SCISistemas #ReformaTributária #CentralReformaTributária