Reforma Tributária do Consumo entra em fase operacional

🔍A Reforma Tributária entrou definitivamente em uma nova fase. Com a publicação de manuais operacionais, esclarecimentos oficiais do Governo Federal e a sanção da Lei Complementar nº 227/2026, o ano de 2026 passa a ser o marco prático da implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC). As mudanças não são apenas conceituais: envolvem novos sistemas, novos fluxos de apuração, governança compartilhada e impactos diretos na rotina fiscal, contábil, jurídica e tecnológica das empresas. Confira abaixo os principais destaques da semana 👇 📘 Manual de Lançamento RTC – Versão I 🔗 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/manual-servicos-rtc.pdf 📝 A Receita Federal disponibilizou o Manual de Serviços da RTC, com foco em orientar os contribuintes sobre o novo fluxo de tributação do IBS e da CBS, além de detalhar as funcionalidades dos sistemas criados para operacionalizar a Reforma Tributária do Consumo. 🛑 Governo esclarece desinformações sobre a Reforma Tributária 🔗 https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/janeiro/governo-esclarece-informacoes-distorcidas-que-vem-circulando-sobre-a-reforma-tributaria 📝 Diante da circulação de informações distorcidas nas redes sociais, o Governo Federal publicou esclarecimentos oficiais sobre a Reforma Tributária. 📺 Comitê Gestor do IBS é criado e plataforma da Reforma é lançada 🔗 https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/lula-cria-comite-gestor-e-lanca-plataforma-da-reforma-tributaria 📝 O presidente sancionou o último projeto de regulamentação da Reforma Tributária, com vetos, instituindo oficialmente o Comitê Gestor do IBS e lançando a plataforma que dará suporte à gestão, fiscalização e arrecadação do novo imposto. Avanço fundamental para a governança do IBS e a integração entre União, Estados e Municípios. ⚖️ Lei Complementar nº 227/2026 é sancionada 🔗 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-227-de-13-de-janeiro-de-2026-681157850 📝 Publicada em 13 de janeiro de 2026, a LC nº 227/2026 institui formalmente o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), define regras do processo administrativo tributário do IBS, trata da distribuição da arrecadação entre os entes federativos e promove diversas alterações na legislação tributária, inclusive na LC nº 214/2025.Trata-se de um dos pilares normativos da operacionalização da Reforma Tributária. 🚀 📅 2026 será um ano de virada. A Reforma Tributária deixa o campo teórico e passa a exigir adequação de sistemas, revisão de processos, capacitação técnica e acompanhamento constante da legislação infraconstitucional e dos atos do Comitê Gestor. Seguimos acompanhando cada passo da Reforma Tributária do Consumo. 📲 Siga @scisistemas para ficar por dentro das atualizações e preparar seus clientes com segurança. por Carla Lidiane Müller Moritz analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews 🤩REDES 👉Instagram: https://www.instagram.com/scisistemas 👉Notícias via whatsapp: https://chat.whatsapp.com/J0lp5cfnNeoJP7dVuidHOA 👉Canal no Telegram: https://t.me/SOUSCI #SCISistemas #ReformaTributária #CentralReformaTributária #Fiscal #IBS #CBS #IS