Reforma Tributária em alta velocidade: minutas, leiautes e as ações urgentes para contadores

O ano chega ao fim, e 2026 já desponta como o marco da maior transformação tributária das últimas décadas. Não é exagero: os novos impostos já estão criados, IBS, CBS e IS, conforme a LC 214/2025, e o processo de regulamentação e adequações está avançando em ritmo acelerado. Em clima de fechamento de ano, aqui vai um informe especial com os principais movimentos da semana no ecossistema da Reforma Tributária. NFS-e – Publicada nova Nota Técnica com atualizações para o Ambiente RTC 🔗 https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/nfs-e-nova-nota-tecnica Em 10/12/2025, foi publicada a NT SE/CGNFS-e nº 004 v2.0, que ajusta regras e leiautes da NFS-e para o cenário do IBS/CBS. A NT inclui o Anexo VI – Leiautes RN RTC IBSCBS v1.01.03, alinhado ao layout de produção. No contexto dos documentos anexos, a boa notícia é que temos já um ambiente de testes para os novos grupos de IBS e CBS, e a SCI nos seus sistemas Visual Controller e Único Financeiro, já está gerando firme nos testes. DeRE – Publicadas minutas de leiaute, tabelas e manual do usuário 🔗 https://cgibs.gov.br/declaracao-de-regimes-especificos-dere O CGIBS divulgou minutas com leiaute, regras, tabelas e o Manual do Usuário da DeRE (versão 1.0.0, 04/12/2025) . Como reforça o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025, esses materiais ainda são minutas em construção. A DeRE será peça-chave para regimes específicos de IBS/CBS, trazendo aferição de base de cálculo, tabelas próprias e integração com os eventos dos DF-e. Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30/2025 – Novo código de receita para IRRF sobre lucros e dividendos 🔗 https://in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-codar-n-30-de-11-de-dezembro-de-2025-674783340 Instituído código específico para recolhimento de IRRF incidente sobre lucros e dividendos, conforme alterações legislativas recentes. Embora não faça parte direta da EC 132/2023 ou da LC 214/2025, afeta planejamento societário e fiscal. Distribuição de Lucros – Jucesp esclarece exigências em ata 🔗 https://sescon.org.br/noticias/distribuicao-de-lucros-jucesp-esclarece-o-que-realmente-precisa-ir-na-ata/ Após a Lei 15.270/2025, teve-se um aumento das dúvidas sobre como proceder com as Atas, por isso a Jucesp publicou um comunicado esclarecendo exatamente como esse registro deve ser feito e a principal orientação é dividir o documento em dois. Fim da cumulatividade e planejamento para 2026 🔗 https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/fim-da-cumulatividade-afeta-lucro-presumido-e-exige-planejamento-em-2026/ A transição para o IBS/CBS em 2026 impõe revisão de regimes, especialmente para empresas no Lucro Presumido. Com o fim da cumulatividade e a transição escalonada, olhar para 2027 torna-se obrigatório. Bate-papo CNM – NFS-e 2026 e riscos à arrecadação 🔗 https://www.youtube.com/live/MAJudhMAWLo A Confederação Nacional de Municípios debate impactos da NFS-e nacional e as adaptações necessárias para 2026, tema sensível, considerando as regras de compartilhamento e governança definidas na EC 132/2023 e na LC 214/2025 . 2025 termina marcado por minutas, notas técnicas, ajustes de leiaute e regulamentações chegando em alta velocidade. 2026 começa com operação real. • Os novos tributos já têm base legal. • Os DF-e já possuem leiautes adaptados. • A apuração será nacional, centralizada e assistida. E isso nos leva a uma verdade simples: 👉 Estar à frente é uma escolha. 👉 Ficar para trás também. Quem se prepara agora transforma a Reforma Tributária em vantagem competitiva. Quem não se preparar será cobrado não apenas pelo fisco, mas pelos próprios clientes, pela operação e pelo mercado. Que 2026 venha com estratégia, conhecimento e ação. 📲 Siga @scisistemas para ficar por dentro das atualizações e preparar seus clientes com segurança. por Carla Lidiane Müller Moritz analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews 🤩REDES 👉Instagram: https://www.instagram.com/scisistemas 👉Notícias via whatsapp: https://chat.whatsapp.com/J0lp5cfnNeoJP7dVuidHOA 👉Canal no Telegram: https://t.me/SOUSCI #SCISistemas #ReformaTributária #Fiscal #IBS #CBS #IS