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eSocial – Irregularidade no preenchimento do campo “cota de pessoas com deficiência”



📣📣📣 A Coordenação Nacional da Atividade de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, informou que Auditores Fiscais do Trabalho de todo o país têm se deparado com inúmeros casos de preenchimento incorreto do eSocial no que diz respeito às informações de cota de pessoas com deficiência. ▶️ Obrigação: São obrigadas a cumprirem cotas de pessoas com deficiência as empresas com mais de 100 empregados. ℹ️ Informação: No eSocial são prestadas informações sobre eventuais tipos de deficiência de um trabalhador nos eventos S-2200, S-2205 e S-2300. É importante destacar que, ainda que informado algum tipo de deficiência nos campos correspondentes, é necessário indicar também se este trabalhador preenche a cota de pessoa com deficiência”. 🚫 Autuação: É provável que a fiscalização intensifique as ações relativas ao correto preenchimento das informações de pessoas com deficiência e poderá vir a autuar pelas tais divergências. ❗ALERTA❗ ⚠️ ➡️ Aos escritórios de contabilidade/empregadores: Maior atenção e cuidado ao preenchimento do campo “cota de pessoa com deficiência”. ➡️ Empresas de sistemas de folha de pagamento: Devem passar a não sugerir preenchimento PADRÃO do campo “cota de pessoa com deficiência”. ➡️ Legislação: Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Artigo 93 da Lei 8.213/91). ⏰ Mais detalhes no ContNews, reestreia nesta quarta-feira às 17h. ✏️ Inscreva-se no link: https://bit.ly/3gNB7Ew ✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI. Fique à vontade para repassar estas dicas para seus colegas e nas redes sociais, somente mantenha a fonte da informação! As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada. 👉 Faça parte da lista de transmissão WHATSAPP SCI e recebe nossas novidades. Clique aqui: https://bit.ly/340rb4f ou envie mensagem para 47 98801-2771. 👉 Siga o canal SOUSCI no TELEGRAM para receber nossas publicações. Baixe o telegram e clique aqui: https://t.me/SOUSCI


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