A Reforma Tributária continua avançando não apenas na legislação, mas principalmente na operação. Nos últimos dias tivemos novidades importantes envolvendo NFS-e Nacional, Simples Nacional, cooperativas, documentos fiscais eletrônicos, IBS, CBS e o setor agro. Separamos os principais assuntos neste guia rápido. 1️⃣. NFS-e Nacional obrigatória para optantes do Simples Nacional* https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/nfs-e-informa-diretrizes-sobre-a-obrigatoriedade-da-emissao-d

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Split Payment é um tema que várias vezes gera dúvidas, então vamos separar três coisas: o que está na lei, o que a Receita anunciou e o que saiu na imprensa. ⚖️ 1. O que está na em norma Lei Complementar 214/2025 * Arts. 31 a 35*: criam o split payment, a separação do IBS e da CBS no momento do pagamento. * Art. 35, § 2º*: um ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS vai definir a implantação gradual e pode prever casos em que o uso será facultativo. Regulamen

A Reforma Tributária está redefinindo a relação entre empresas, profissionais da contabilidade e administração tributária. Mais do que compreender as novas regras do IBS e da CBS, os escritórios contábeis precisam acompanhar como essas mudanças chegam aos documentos fiscais, aos processos internos e às decisões dos seus clientes. A apuração dos tributos continua sendo essencial. Mas o trabalho do contador passa a envolver também a análise da conformidade, o acompanhamento de

O TCU concluiu nesta quarta-feira, 28/10, o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027. O número técnico chegou a 11,3468% e, pela regra de arredondamento da LC 214/2025, resulta em 11,3%. Mas atenção: 11,3% ainda não é a alíquota definitiva da CBS. Agora cabe ao Senado Federal, fixar, por Resolução, a alíquota de referência. O prazo excepcional vai até 15 de dezembro de 2026. E tem mais: se a alíquota não estiver fixada até 22 de dezembro, a regulamentação prevê a ut

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Se o seu time passa boa parte do dia tentando acompanhar as mudanças da Reforma Tributária, fica com a gente. Em poucos dias, tivemos novidades envolvendo NFS-e, contratos do setor elétrico e regras para nanoempreendedores e MEIs. Para o contador, são três movimentos diferentes, mas com algo em comum: a implementação da nova tributação sobre o consumo está avançando da legislação para a operação. NFS-e: Release 1 das evoluções da Nota Técnica 009 já está disponível para teste

Novas regras entram em vigor em dezembro de 2026, mas nem todos os condomínios serão obrigados a emitir notas fiscais ou recolher os novos tributos IBS e CBS. Entenda o que muda. A Reforma Tributária está trazendo mudanças importantes para a gestão financeira e fiscal dos condomínios. Uma das principais dúvidas é se, a partir de dezembro de 2026, os condomínios precisarão emitir notas fiscais sobre as taxas cobradas dos moradores. A resposta é: depende do enquadramento tribut

1. Consulta do Simples já evidencia a opção pelo regime regular Link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21 A consulta pública de optantes do Simples Nacional passou a demonstrar a situação relacionada à opção pelo regime regular de IBS e CBS. Neste momento, a consulta é disponibilizada pelo portal. 2. Receita coloca em operação o MAT 2.0 Link: https://cfc.org.br/noticias/receita-federal-implementara-nova-versao-do-modulo-administracao-trib

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A discussão sobre uma possível “prorrogação” da Reforma Tributária mistura assuntos diferentes. Algumas regras podem ser ajustadas por atos infralegais; outras dependem de lei complementar; e mudanças nos marcos constitucionais da transição exigem PEC. Para o contador, o ponto central é identificar em qual camada normativa está cada regra antes de concluir se ela pode ou não ser alterada. A reforma tributária se iniciou com a EC 132/2023, uma alteração a constituição, um ma

A Reforma Tributária segue avançando em várias frentes ao mesmo tempo. Nesta semana, as novidades passam por simplificação de obrigações para MEIs, novas atualizações técnicas da NFS-e e a preparação das empresas para uma transição que já exige atenção dos times contábil, fiscal e de tecnologia. ## Governo anuncia medida para afastar novas obrigações fiscais dos MEIs nas vendas a pessoas físicas https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/governo-encaminha-ao-congresso

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"Outubro não é só sobre cumprir prazos. É sobre antecipar, organizar e mostrar que um DP preparado faz a diferença!"🚀 Bem vindo, OUTUBRO!!! Pontos de atenção: 🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 09/2026; 🔹 Já está disponível para consulta o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2026, com vigência para o ano de 2027. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de OUTU

Em cumprimento à Resolução CGSN nº 191/2026, a partir de 1º de novembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir suas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional, seja pelo portal web, aplicativo móvel ou API. Dessa forma, a partir dessa data, todos os contribuintes enquadrados no Simples Nacional estarão habilitados a utilizar os Emissores Nacionais, independentemente da opção adotada pelo munic

Atenção, porque o calendário mudou novamente. A Resolução CGSN nº 194/2026, publicada no DOU em 28/09/2026, alterou os prazos para as empresas que precisam definir sua situação para 2027. O que mudou? Opção pelo Simples Nacional para 2027. O prazo agora vai até: - 15 de outubro de 2026 A opção deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. E o IBS e a CBS? A empresa poderá optar por apurar e recolher IBS e CBS pelo regime

A partir de 1º de outubro de 2026, uma nova etapa da Reforma Tributária passa a alcançar a NFS-e, para serviços em geral sujeitos ao ISS, ressalvadas as situações com cronograma específico, e a NFCom, modelo 62, utilizada nos serviços de comunicação. Para os contribuintes alcançados por esse marco, o ERP precisa estar preparado para gerar corretamente as informações de IBS e CBS, conforme os leiautes e regras aplicáveis. E como o contador pode descobrir quais clientes ainda

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A Reforma Tributária continua avançando em duas frentes ao mesmo tempo: regulamentação e operação. Para quem atua no fiscal, contábil, tributário e na tecnologia, acompanhar as normas é importante, mas acompanhar como elas estão sendo implementadas já virou parte da rotina. Confira os destaques: 1. Reforma Tributária: setor produtivo cobra clareza e previsibilidade na implementação das novas regras Entidades da indústria, comércio e serviços reforçam a necessidade de maior cl