Duas novas instruções normativas promoveram alterações na DCTF:
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.188, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.188-de-29-de-abril-de-2024-557064370
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.187, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.187-de-29-de-abril-de-2024-557082375
Em resumo, a mudança trata da inclusão de duas contribuições que não eram declaradas em DCTF, e a partir de agora passam a ser.
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de 2001, código de receita 2578
Contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa de 2018, código de receita 9197.
Na contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa, seus valores constarão dentro do grupo "Contribuições Previdenciárias" da DCTF.
Com relação a Condecine teremos que aguardar o novo validador e ver mais especificações para saber onde ele será declarado.
por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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