#JeníSchulter

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3 de ago.

MAED da DCTFWeb emitidas dia 01/07/2022 foram canceladas

📌 De acordo com o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT nº 11, de 2 de AGOSTO de 2022 as multas emitidas no dia 01/07/2022 por atraso na entrega da DCTFWeb foram canceladas. 1️⃣ Mas e quem já fez o pagamento da multa, como proceder? ⏩ Como o débito não existe mais, já foi cancelado, você tem um DARF pago indevidamente, basta fazer a DCOMP e compensar em um débito futuro. Deve ser utilizado a opção "Pagamento Indevido ou a Maior - eSocial". 2️⃣ E quem já utilizou crédito via DCOMP

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1 de ago.

Como informar obras no eSocial?

Uma dúvida muito comum e um cenário que gera muitos erros no eSocial é a prestação de informações sobre OBRAS. 📌 Antes de mais nada precisamos saber: trata-se de obra própria ou obra de terceiros? Sem responder corretamente essa pergunta nem poderíamos avançar. Então vamos ao entendimento do conceito e em qual evento eles devem ser informados no eSocial: 🔸 OBRA PRÓPRIA: Quando o empregador (CNPJ ou CPF) consta como proprietário do CNO no cadastro da RFB, o mesmo ocorre para

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1 de ago.

DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2022

14/agosto é dia dos Pais "Que você sempre receba o amor que distribui a seus filhos." Parabééééns! 💙💝 ↩️ Volte para o post da AGENDA de JULHO e dê uma boa checada se todos os itens foram cumpridos. ✔️ Seja bem vindo, Agosto! Neste oitavo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem: 🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2022. 📌 E vamos para

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20 de jul.

DCTFWeb - Mudanças previstas para 2023

Com a publicação da Instrução Normativa RFB 2.094 de 15 de julho de 2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, tivemos duas mudanças anunciadas e previstas para 2023. 📌 São elas: Artigo 19... § 1º A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem: V - a partir do mês de JANEIRO de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas, por lei

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19 de jul.

DCTFWeb sem movimento

Com a publicação da Instrução Normativa RFB 2.094 de 15 de julho de 2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, tivemos mudanças na obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb Sem Movimento. 📌 Vamos ver como ficou o artigo que fala quanto ao prazo de apresentação da DCTFWeb: Artigo 10. A DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. § 1º Quando o prazo previsto no caput reca

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19 de jul.

Cronograma do Grupo 4 do eSocial

O Grupo 4 do eSocial é composto por Órgãos públicos e Organizações internacionais (Naturezas Jurídicas iniciadas em 1 e 5) e para este grupo ainda está faltando implantar as fases 3 (eventos periódicos) e 4 (eventos de SST) no eSocial e consequentemente a obrigatoriedade da EFD-Reinf e da DCTFWeb. 📌 No dia 19 de abril de 2022 tivemos a publicação da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, prorrogando o início da fase 3 para 22/08/2022 (retroativo ao dia 01/08/2022) e o início da

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14 de jul.

Mitos que criaram sobre a DCTFWeb

Toda hora vemos muitos profissionais do DP 'apanhando' para entender ou fazer processos que não irão dar o resultado que esperam. Isso ocorre porque de fato aquele processo não serve ou não tem aquele propósito que se pensa. 📌 Quanto menos conhecimento das rotinas temos, mais trabalho e retrabalho desnecessário criamos para nós mesmos. Muitos mitos são encarados como fatos e verdades absolutas, e isso é um perigo. Corremos o sério risco de realizar um processo que além de nã

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1 de jul.

DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de JULHO/2022

Chegamos na metade do ano de 2022... e as suas promessas e metas de ano novo já estão em pleno andamento? Lembre-se: na maioria das vezes, só é preciso dar o primeiro passo! 👣 ↩️ Volte para o post da AGENDA de JUNHO e dê uma boa checada se todos os itens foram cumpridos. ✔️ Seja bem vindo, Julho! 🥶 Neste sétimo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem: 🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembo

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29 de jun.

SIT lança curso on-line e gratuito sobre legislação de doméstico

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) lançou o curso on-line e gratuito de “Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico”, disponibilizado pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT). 📌 O curso é aberto a toda a sociedade e, em especial, a trabalhadores e empregadores domésticos, que terão informações sobre diversos temas, como eSocial, formalização do registro e contrato de trabalho, salário, jornada de trabalho, entre outros. 💡 Para fazer o curso, acess

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28 de jun.

Duplicidade nos contratos de CAEPF e CEI

CNIS, app Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI antes da obrigatoriedade do eSocial. 📌 O INSS informa que identificou que não estão sendo agrupados os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF do empregador Pessoa Física, que antes estavam vinculados à matrícula CEI informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, no app Meu INSS e na Carteira de Trabalho Di

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24 de jun.

Multas por atraso na entrega da DCTFWeb

Todos já devem ter visto a notícia do portal gov.br da Receita Federal postada esta semana: Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente a partir do dia 1º de julho de 2022. 📌 Pois bem, vamos esclarecer alguns pontos importantes que podem passar despercebido nesse assunto: 1️⃣ A Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED) é devida quando o contribuinte que estiver obrigado a apresentar a DCTFWeb deixar de fazê-lo, ou se a enviar após o prazo esti

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7 de jun.

Complementação da Contribuição Previdenciária

Algumas alterações ocorreram no decreto 3.048/99 trazidas pelo decreto 10.410 de 2020 em relação a manutenção da qualidade de segurado perante o INSS. 📌 Artigo 19-E - A partir de 13 de novembro de 2019, para fins de aquisição e manutenção da qualidade de segurado, de carência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício exigidos para o reconhecimento do direito aos benefícios do RGPS e para fins de contagem recíproca, somente serão consideradas as competênc

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1 de jun.

DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de JUNHO/2022

Chegou o mês mais romântico do ano... já para o pessoal do DP, se agarrem com o eSocial, porque essa relação será eterna! 💞 ↩️ Volte para o post da AGENDA de MAIO e dê uma boa checada se todos os itens foram cumpridos. ✔️ Seja bem vindo, Junho! 💘 Neste sexto mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem: 🔹 Fiquem atentos no dia 21 quanto ao processamento dos eventos no eSocial, pois terá atualização do conj

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25 de mai.

Aprenda a informar treinamentos e capacitações no eSocial!

Esta semana publicamos o post: "Treinamentos e Capacitações no eSocial?" e notamos muito desconhecimento sobre o tema, mesmo sendo algo já previsto a vários anos nas NRs. Mas afinal, o que são esses treinamentos que devem ser informados no eSocial a partir de agora? Neste vídeo, a consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews, Jení Carla Schülter, esclarece alguns questionamentos comuns e importantes: 👉 Quem deve prestar estas informações? 👉 Qu

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24 de mai.

Treinamentos e capacitações no eSocial?

As informações relativas aos treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações cuja obrigação de constar no registro de empregado está prevista nas NR's, devem ser prestadas no eSocial. Isso é feito mediante o preenchimento do campo {treiCap} com um dos códigos relacionados na “tabela 28 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações” do eSocial. Igual procedimento deve ser adotado em relação aos treinamentos realizados em data anterio

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23 de mai.

Fim do período de convivência de versões do eSocial

🔔 O eSocial foi atualizado para a versão S-1.0 em julho de 2021. Com a nova versão do eSocial, o sistema foi simplificado, diversos campos foram excluídos e uma série de regras – em especial no fechamento da folha – foram flexibilizadas. Tudo para permitir que o sistema se tornasse mais fácil e ágil para os empregadores. Para permitir que os usuários se adaptassem à nova versão, foi estabelecido um período de convivência de versões. Durante esse período, tanto eventos enviad

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11 de mai.

FGTS Digital: O que você precisa saber!

Nos dias 04 e 05 de maio de 2022 tivemos o lançamento e apresentação do FGTS Digital pela equipe da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência no canal do YouTube da ENIT. Foram duas lives num total de 5 horas que tiveram o intuito de apresentar o projeto do FGTS Digital e demonstrar um pouco da ferramenta que irá revolucionar a forma de recolhimento do FGTS em 2023. 📌 Destacamos aqui os pontos principais que são imprescindíveis para seu co

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10 de mai.

Validade dos laudos e programas de SST

Uma dúvida muito recorrente e que causa discussões é essa: qual a validade dos laudos e programas de SST? E agora a dúvida também se estende à DIR - Declaração de Inexistência de Riscos (Autodeclaração). De quanto em quanto tempo esses documentos precisam ser refeitos? Então vamos esclarecer... 📌 Nem os laudos e nem os programas de SST possuem um prazo de VALIDADE, mas, possuem sim condições para serem revistos e atualizados. 1️⃣ LTCAT previsto na IN 128 ⏩ conforme artigo 27

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4 de mai.

SST x DP - Quem cria a matrícula no eSocial?

Este post é destinado para as áreas de SST e DP e surgiu de uma polêmica que estamos vivenciando no nosso dia a dia. Afinal, quem deve criar a matrícula do empregado no eSocial? 📌 Todos os empregados que já foram enviados ao eSocial desde 01/03/2018 foram obrigatoriamente enviados com uma matrícula. Texto retirado da página 169 do MOS: 2. Matrícula do trabalhador 2.3. A informação da matrícula é obrigatória para o envio do evento de admissão. Ela deve ser única e não pode se

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12 de abr.

🤩 SCI tem o Melhor Sistema de Folha de Pagamento para sua Contabilidade

Os sistemas de folha da SCI são os mais completos e automatizados do Brasil. Atendem o Departamento Pessoal de empresas de contabilidade e também das demais empresas que fazem folha internamente. Além do sistema, a SCI tem ferramentas e módulos que fazem toda a diferença para envios automáticos ao eSocial e SST; tem auditor interno que auxilia nas conferências; tem autoatendimento para o cliente da contabilidade e muito mais. Você precisa conhecer as soluções SCI para sua Fol

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