A Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 , com a normatização pela IN 2242, de 30 de dezembro de 2024 , estabeleceu um regime de...

Não é drama, não é pra chamar atenção, nem é falta de Deus e muito menos frescura. Vamos olhar para quem está do nosso lado! Bem vindo,...

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o...

Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário O governo publicou no Diário Oficial...

A Receita Federal publicou em suas páginas oficiais uma nota relacionada à atual situação da desoneração da folha de pagamento, que se...

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (9) a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro veio...

A Medida Provisória Nº 1.208, promulgada em 27 de fevereiro de 2024, marca um momento significativo na legislação brasileira, trazendo...