⚠️Crédito do Trabalhador Portaria MTE Nº 1.115 altera regras e SCI já adequa sistema

Foi publicada oficialmente a Portaria MTE Nº 1.115, de 25 de Junho de 2026, que regulamenta as novas diretrizes e modalidades de garantias no programa Crédito do Trabalhador.

A atualização traz mudanças importantes para as rotinas de desligamento, principalmente no cálculo dos descontos relacionados ao empréstimo consignado no momento da rescisão.

O que muda na prática?

A principal alteração está na forma de apuração do desconto rescisório. O cálculo, que anteriormente considerava a parcela mensal do empréstimo, passa agora a considerar o saldo devedor do consignado, respeitando os limites previstos na legislação.

Com as novas regras, poderão ser utilizadas como garantias:

* Até 10% do saldo disponível do FGTS;

* Até 100% do valor da multa rescisória;

* Até 35% das verbas rescisórias que compõem a remuneração disponível.

A SCI acompanhou toda a evolução dessa mudança legal e já realizou as adequações necessárias no sistema para automatizar o novo cálculo, trazendo mais segurança e agilidade para a rotina de fechamento da folha.

Importante destacar que a utilização dos valores relacionados ao FGTS é tratada diretamente pela Caixa Econômica Federal, conforme regras do programa.

A versão do sistema SCI adequada à Portaria MTE Nº 1.115, de 25 de Junho de 2026 estará disponível aos clientes a partir da tarde de hoje 26/06/2026.

Atenção! Aguarde a liberação da nova versão do sistema para calcular rescisões com data de desligamento a partir de 26/06/2026.

Para conferir todos os detalhes sobre o funcionamento da rotina, parametrizações e orientações de uso, acesse nossos FAQs disponíveis na Área do Cliente SCI.

Conte sempre com a SCI para transformar mudanças legais em soluções simples, seguras e automatizadas.