DeRE: prazo de 15 de novembro se aproxima, mas alguns eventos ainda dependem da liberação dos ambientes oficiais.
A primeira entrega mensal da DeRE, está prevista para 15 de novembro de 2026, contemplando informações relativas à competência de outubro.
O prazo se aproxima, mas existe um ponto importante que precisa ser considerado pelas empresas nem todos os eventos necessários para concluir essa primeira escrituração estão, neste momento, disponíveis para transmissão no ambiente oficial de produção.
O que está previsto até 15 de novembro?
De acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a primeira escrituração mensal da DeRE envolve, conforme aplicável ao contribuinte:
- D-1001 - Informações do Contribuinte;
- D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado (PGCC);
- D-1101 – Balancete Mensal;
- D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras;
- D-1121 – Relação de Deduções Utilizadas na Apuração;
- D-2101 – Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública; e
- D-1199 – Fechamento Mensal.
Lembrando que esse prazo é mantido mesmo quando cai no sábado, domingo ou feriado. Em 2026, o dia 15 de novembro será um domingo.
Mas já é possível transmitir tudo em produção?
Esse é justamente o ponto de atenção.
Os eventos D-1001 e D-1011 já estão disponíveis para entrega nos ambientes de testes (Produção Restrita) e no ambiente oficial.
Até o momento os eventos D-1101 e D-1106 estão disponíveis para testes no ambiente de Produção Restrita, mas ainda NÃO para a entrega oficial em produção.
Importante deixar claro que: Ambiente de testes não é entrega oficial!
Esse ambiente de testes serve unicamente para que desenvolvedores e contribuintes validem XMLs, integrações, regras de negócio e retornos da DeRE. As informações transmitidas nele, porém, não produzem efeitos legais ou fiscais.
Para outros eventos que integram o fluxo, como D-2101, D-1121 e D-1199, ainda existem limitações de disponibilidade dos ambientes necessários à realização completa dos testes e da transmissão oficial.
Portanto, existe uma diferença importante entre ter o leiaute e a documentação publicados e ter o respectivo serviço efetivamente habilitado para testes e produção.
Porque, para que uma obrigação acessória eletrônica seja transmitida, existem duas pontas que precisam estar prontas.
De um lado, o software precisa gerar o evento conforme os leiautes, esquemas XSD e regras publicados.
Do outro, o ambiente oficial precisa estar habilitado para receber, validar, processar e devolver o recibo daquele evento.
Sem essa segunda ponta, simplesmente não existe meio técnico de concluir a entrega oficial.
Por isso, a indisponibilidade atual de determinados eventos não significa falta de desenvolvimento ou ausência de atuação da SCI.
A equipe está acompanhando a evolução da DeRE, participando dos testes e trabalhando nas adequações necessárias. Mas a liberação para transmissão efetiva depende também da disponibilização dos respectivos serviços no ambiente oficial.
O que fazer agora?
Neste momento, a orientação é continuar preparando e validando as informações e acompanhar as próximas atualizações oficiais.
A SCI segue trabalhando junto ao processo de implantação e acompanhando as liberações dos ambientes da DeRE para disponibilizar as funcionalidades aos seus clientes assim que houver condições técnicas para a transmissão.
Também continuaremos comunicando qualquer alteração relevante, especialmente eventual atualização dos ambientes ou mudança no cronograma oficial.
A DeRE está sendo implantada por etapas. E, neste momento, mais importante do que correr para transmitir algo que o ambiente ainda não recebe é estar preparado para transmitir corretamente assim que essa possibilidade estiver efetivamente disponível.
E sobre ter ou não prorrogações no envio, isso é algo que depende do fisco e também temos que acompanhar, mas tanto a RFB como o CGIBS estão totalmente cientes da situação atual, e também temos que acompanhar novidades se haverá prorrogação do envio.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista de negócios na SCI Sistemas
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