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DP: Agenda prazos e obrigações do mês de JANEIRO/2024



Que cada dia deste novo ano seja uma página em branco cheia de oportunidades para escrever uma história incrível!


Bem vindo, 2024, BEM VINDO, JANEIRO!


Pontos de atenção:

🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 12/2023;

🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência ANUAL (13º salário de 2023);

🔸 Caso você tenha utilizado as retenções de NFs de dezembro na DCTFWeb anual, lembre-se que agora será feito o abatimento;

🔹 Atualização das tabelas de Salário Mínimo (R$ 1.412,00), INSS e Salário Família;

🔸 Atualização do FAP para o ano de 2024 (não é mais enviado ao eSocial);

🔹 Levantamento e análise para fazer a opção da Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento - Desoneração PBM (lei 13.161);

🔸 Levantamento e análise para fazer a opção da Contribuição Previdenciária Rural sobre a Folha de Pagamento (lei nº 13.606);

🔹 Retificar possíveis eventos S-2299 que foram processados com a tabela antiga do INSS e tenham alteração de alíquota;

🔸 As férias de janeiro podem ser calculadas normalmente com a tabela de INSS de 2023, pois o ajuste é feito no cálculo mensal;

🔹 Evento S-2500 e S-2501 de Reclamatória Trabalhista do período de apuração de JANEIRO/2024 devem obrigatoriamente ser enviados na versão S-1.2 do eSocial.


💡 Fique ligado no nosso portal de cursos (curso.portalcontnews.com.br), o SUPER AULÃO DE ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2023/2024 está atualizadíssimo, corre lá!


📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de JANEIRO/2024:


05/01 - Sexta-feira

⏩ Prazo para exportação do Sefip FGTS competência 12/2023

⏩ Vencimento da GRF competência 12/2023

⏩ Prazo para fechamento do eSocial competência 12/2023 para Doméstico, Segurado Especial e MEI

⏩ Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 12/2023 para Segurado Especial e MEI

⏩ Vencimento do DAE (INSS e FGTS) competência 12/2023 (Doméstico, Segurado Especial e MEI)


06/01 - Sábado

⏩ Prazo para pagamento de salários competência 12/2023

⏩ Prazo para pagamento de salários dos Domésticos competência 12/2023

📍 Lembrando que como o 5º dia útil é sábado, o salário deve estar disponível para o empregado até neste dia.


08/01 - Segunda-feira

🟠 LIVE PAPO RETO, no Instagram do Atua.DP com Jení Carla e João Paulo, às 19h


10/01 - Quarta-feira

⏩ Prazo para pagamento do complemento do 13º salário de 2023


12/01 - Sexta-feira

⏩ Finalização do Ambiente de Produção Limitada do FGTS Digital


15/01 - Segunda-feira

⏩ Prazo para fechamento do eSocial competência 12/2023

⏩ Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 12/2023

⏩ Prazo para transmissão da DCTFWeb competência 12/2023

⏩ Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 12/2023

⏩ Prazo para envio dos eventos de RT (S-2500 e S-2501) competência 12/2023

⏩ Prazo para envio dos eventos não periódicos sem prazo diferenciado competência 12/2023

⏩ Vencimento da GPS (carnê) facultativo e GPS complementar (menos 1 SM) competência 12/2023


19/01 - Sexta-feira

⏩ Vencimento do DARF da DCTFWeb (CP+IRRF) competência 12/2023 + IRRF competência Anual

⏩ Prazo para envio da Declaração de Compensação - DComp Web competência 12/2023


22/01 - Segunda-feira

⏩ O eSocial passa a aceitar apenas eventos gerados no layout da versão S-1.2


25/01 - Quinta-feira

⏩ Vencimento do DARF PIS sobre Folha competência 12/2023

⏩ Vencimento do DARF PIS sobre Folha competência Anual


31/01 - Quarta-feira

⏩ Vencimento da Contribuição Sindical Patronal (opcional)


Ótimo trabalho a todos!


por Jení Carla Fritzke Schülter

consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews


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