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Novidades do Governo, Notas Técnicas e avanços da fase de testes do IBS e da CBS

  • sitesci2020
  • há 3 dias
  • 2 min de leitura

A Reforma Tributária sobre o Consumo entrou, em 2026, em uma etapa decisiva: a fase de testes operacionais do IBS e da CBS.


Abaixo, reunimos os principais destaques recentes.


🔹 Reforma Tributária: saiba o que mudou no primeiro mês da fase de teste do IBS

Iniciada em 1º de janeiro de 2026, a fase de testes do novo IVA brasileiro marcou o começo da operação assistida do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, enquanto a CBS fará o mesmo com o PIS/Cofins e o IPI. O primeiro mês foi dedicado à validação de sistemas, documentos fiscais eletrônicos e integração entre fiscos, empresas e provedores de software.


🔹 Reforma Tributária: entenda a fase de testes em 2026

Segundo informações divulgadas pelo jornal Estado de Minas, 2026 é um ano essencialmente técnico dentro do cronograma da Reforma Tributária. A fase de testes não altera preços nem gera cobrança plena dos novos tributos, mas exige que as empresas ajustem sistemas, cadastros, documentos fiscais e processos internos, preparando-se para a transição definitiva a partir de 2027.,


🔹 Nota Técnica orienta contribuintes sobre a transição da EFD-Contribuições

A Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 011/2026, trazendo orientações sobre a EFD-Contribuições no contexto da Reforma Tributária. O documento esclarece que, embora o PIS e a Cofins sejam substituídos pela CBS, a EFD-Contribuições não será imediatamente extinta, pois continuará sendo utilizada para controle, fiscalização e gestão de saldos credores durante o período de transição.


🔹 CNM divulga Nota Técnica sobre o Regime Específico de Bens Imóveis na LC 214/2025

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa o tratamento tributário dos bens imóveis à luz da Lei Complementar nº 214/2025. O material detalha os impactos do IBS sobre operações imobiliárias, esclarecendo regras de incidência, local da operação e reflexos para a arrecadação municipal no novo modelo tributário.


A Reforma Tributária sobre o Consumo deixou de ser apenas um projeto e passou a ser uma realidade operacional, ainda que em ambiente de testes. Acompanhar essas mudanças de perto é essencial para evitar riscos, antecipar ajustes e garantir conformidade ao longo do período de transição.


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por Carla Lidiane Müller Moritz

analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews


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