Reforma Tributária não espera: NFS-e muda, setor elétrico revisa contratos e novo Decreto alcança nanoempreendedor e MEI
Se o seu time passa boa parte do dia tentando acompanhar as mudanças da Reforma Tributária, fica com a gente.
Em poucos dias, tivemos novidades envolvendo NFS-e, contratos do setor elétrico e regras para nanoempreendedores e MEIs. Para o contador, são três movimentos diferentes, mas com algo em comum: a implementação da nova tributação sobre o consumo está avançando da legislação para a operação.
NFS-e: Release 1 das evoluções da Nota Técnica 009 já está disponível para testes
O Comitê Gestor da NFS-e disponibilizou, em ambiente de produção restrita, três evoluções relacionadas à Nota Técnica 009.
Entre elas estão o reposicionamento dos campos CST e cClassTrib no XML, a inclusão de novos fatos geradores na API de emissão e a criação do grupo vAjusteBC, que concentra informações relacionadas a ajustes de base de cálculo. A implantação em produção está prevista para 1º de dezembro de 2026.
ANEEL abre discussão sobre adequação de contratos à Reforma Tributária
A ANEEL abriu Consulta Pública para discutir a adequação dos contratos regulados de geração e comercialização de energia elétrica e dos encargos setoriais diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Entre os pontos apresentados está a retirada dos efeitos de PIS/Pasep e Cofins de determinados contratos formados antes da publicação da Lei Complementar nº 214/2025, evitando que custos tributários que deixarem de existir continuem sendo repassados. A consulta recebe contribuições de 21 a 30 de outubro de 2026.
Decreto nº 13.140/2026 traz regras para nanoempreendedor e MEI
Publicado em 21 de outubro de 2026, o Decreto nº 13.140 trata, no âmbito da União, da dispensa de CNPJ e da emissão de documentos fiscais eletrônicos para o nanoempreendedor, além de trazer regra específica para o MEI.
A Reforma Tributária está avançando em várias frentes ao mesmo tempo.
Mudam os documentos fiscais, os contratos precisam ser revisados e surgem regras específicas para determinados contribuintes. Para o escritório contábil, isso significa mais parametrizações, mais conferências e mais clientes pedindo orientação.
É aqui que a SCI entra com você.
A SCI Sistemas Contábeis acompanha cada etapa da Reforma Tributária e atualiza suas soluções para que o seu escritório não precise correr atrás das mudanças sozinho.
Nos nossos sistemas, você conta com tecnologia preparada para:
Acompanhar as novas regras de IBS e CBS nas escriturações e apurações, com as atualizações liberadas conforme a legislação e as notas técnicas avançam.
Receber e importar documentos fiscais com os novos campos, como CST e cClassTrib, reduzindo retrabalho e conferência manual.
Ter visão clara dos impactos da Reforma em cada cliente, para orientar com segurança quem vai precisar rever contratos, preços ou enquadramento.
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Na Reforma Tributária, informação atualizada e sistema preparado precisam andar juntos. E a SCI está do seu lado nessa travessia.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista de negócios na SCI Sistemas
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