A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) lançou o curso on-line e gratuito de “Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico”, disponibilizado pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT).
📌 O curso é aberto a toda a sociedade e, em especial, a trabalhadores e empregadores domésticos, que terão informações sobre diversos temas, como eSocial, formalização do registro e contrato de trabalho, salário, jornada de trabalho, entre outros.
💡 Para fazer o curso, acesse https://ead.sit.trabalho.gov.br/
⏩ Confira, abaixo, o conteúdo programático deste curso:
🔹 Apresentação do eSocial
🔸 Direitos Reconhecidos aos Trabalhadores Domésticos
🔹 Formalização do Registro e Contrato de Trabalho
🔸 Salário (Proteção contra Descontos Indevidos e Adicional Noturno)
🔹 13º Salário
🔸 Jornada de Trabalho
🔹 Intervalos, Descanso Semanal Remunerado, Feriados e Férias
🔸 Vale Transporte e Aviso Prévio
🔹 Proteção contra Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa
🔸 Verbas Rescisórias, FGTS e Seguro Desemprego
⚠️ ATENÇÃO: ENIT é a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, acesse a página e veja esta e outras capacitações disponíveis de forma gratuita. Esteja sempre informado e atualizado!
🔗 Link da notícia: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2022/junho/sit-lanca-curso-on-line-201cnocoes-sobre-legislacao-de-trabalho-domestico201d
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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
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