SIT lança curso on-line e gratuito sobre legislação de doméstico


A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) lançou o curso on-line e gratuito de “Noções sobre Legislação de Trabalho Doméstico”, disponibilizado pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT).


📌 O curso é aberto a toda a sociedade e, em especial, a trabalhadores e empregadores domésticos, que terão informações sobre diversos temas, como eSocial, formalização do registro e contrato de trabalho, salário, jornada de trabalho, entre outros.


💡 Para fazer o curso, acesse https://ead.sit.trabalho.gov.br/


⏩ Confira, abaixo, o conteúdo programático deste curso:


🔹 Apresentação do eSocial

🔸 Direitos Reconhecidos aos Trabalhadores Domésticos

🔹 Formalização do Registro e Contrato de Trabalho

🔸 Salário (Proteção contra Descontos Indevidos e Adicional Noturno)

🔹 13º Salário

🔸 Jornada de Trabalho

🔹 Intervalos, Descanso Semanal Remunerado, Feriados e Férias

🔸 Vale Transporte e Aviso Prévio

🔹 Proteção contra Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa

🔸 Verbas Rescisórias, FGTS e Seguro Desemprego


⚠️ ATENÇÃO: ENIT é a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, acesse a página e veja esta e outras capacitações disponíveis de forma gratuita. Esteja sempre informado e atualizado!


🔗 Link da notícia: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2022/junho/sit-lanca-curso-on-line-201cnocoes-sobre-legislacao-de-trabalho-domestico201d


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por Jení Carla Fritzke Schülter

consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews


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