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O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento...

Devido às condições climáticas ocorridas durante o mês de maio foi ativada preventivamente a possibilidade de utilização do ambiente da...

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Em decorrência das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 6/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente...

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Portaria publicada em edição extra do DOU prevê essa e outras medidas excepcionais para contribuintes do RS Quem possui parcelamento de...

As empresas do Simples Nacional das cidades listadas no Anexo da Portaria CGSN 45 de 6 de maio de 2024 tiveram os vencimentos do seu DAS...

A Portaria RFB n° 415/2024 prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias para os...