Confira as novidades da Versão 3.6 do Programa Gerador da DCTF


Nesta sexta, 04/02, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Corat n° 4, de 3 de fevereiro de 2022 aprovando a versão 3.6 do Programa Gerador de Declaração de Débitos e Créditos Tributário Federais (DCTF). Em paralelo a Receita Federal disponibilizou em seu portal o download do referido programa no LINK: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dctf


Essa publicação estava sendo muito esperada, pois, a versão anterior 3.5 não contemplava o ano de 2022, impedindo assim que fossem feitas as declarações de Janeiro de 2022 em diante. Por enquanto, não será possível fazer a transmissão por este novo validador, a transmissão da DCTF pela versão 3.6 do PGD só será liberada a partir de 07 de fevereiro.


Vamos falar sobre as novidades trazidas pela versão 3.6 além é claro da questão da atualização dos campos de datas para contemplar o ano de 2022.


As mudanças segundo o Ato Declaratório Executivo Corat n° 4, de 3 de fevereiro de 2022 são:


✍🏻 Atualização do texto do Recibo de Entrega da DCTF;

✍🏻 Alteração da caixa de verificação "PJ optante pela CPRB", a fim de impedir que sejam informados, na DCTF, valores relativos a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para fatos geradores a partir de 10/2021. Isso porque foi a partir deste mês que todos os contribuintes passaram a condição de obrigados a DCTFWeb;

✍🏻 Alteração da caixa de verificação "PJ optante pelo Simples Nacional" a fim de impedir que as pessoas jurídicas enquadradas no Simples Nacional sujeitas ao pagamento da CPRB façam a DCTF para o período de 10/2021 em diante.

✍🏻 Atualização da Tabela de Códigos do programa.


O programa da DCTF versão 3.6 deve ser utilizado para o preenchimento mensal da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, incorporação ou cisão para os fatos geradores a partir de 01/04/2014.


por Carla Lidiane Müller Moritz

analista da SCI Sistemas Contábeis


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