A Receita Federal publicou o documento “Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos”, com esclarecimentos relevantes sobre a Lei nº 15.270/2025. O material merece leitura atenta pelos contadores, pois trata de temas sensíveis do dia a dia, como: • a abrangência da nova tributação de lucros e dividendos; • os impactos para empresas do Simples Nacional; • as hipóteses de não tributação, especialmente na regra de transição. 🔎

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 15 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que altera o Anexo Único da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). A principal mudança é a ampliação significativa da lista de incentivos e benefícios fiscais sujeitos à entrega da DIRBI O que muda na prática Com a nova IN, novos tipos de benefícios fiscais passam a ser obrigatoriamente informados na DIRBI, devendo

A cada semana surgem novos alertas, orientações e debates sobre a implementação da Reforma Tributária do Consumo. Para quem atua nas áreas contábil, fiscal, tributária e de tecnologia, acompanhar esse movimento deixou de ser opcional. Abaixo, selecionamos notícias recentes que ajudam a entender como diferentes setores já estão se preparando para 2026 e quais pontos de atenção merecem entrar no radar imediatamente. Reforma Tributária: adaptação tecnológica das empresas esbarra

A Reforma Tributária está em pleno andamento, e 2026 será um ano crucial de testes e ajustes antes da efetiva implantação do novo sistema de IBS e CBS. As regras estão sendo detalhadas pela Receita Federal, pelos estados e municípios, e cada avanço traz impactos diretos nas rotinas fiscais, contábeis e tecnológicas das empresas. Nesta edição, reunimos os fatos oficiais mais relevantes publicados nos últimos dias. Mudanças que afetam o período de transição, novas obrigações ac

O cenário tributário brasileiro vive uma das transições mais profundas das últimas décadas. As mudanças previstas pela reforma tributária já estão em fase de implementação. Com ajustes rápidos em documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e e NFS-e Nacional. Este informativo reúne os principais destaques da semana. Zeina Latif analisa desafios e caminhos da Reforma Tributária ✅https:// fenacon.org.br/noticias/zeina-latif-analisa-desafios-e-caminhos-da-reforma-tributaria/

A Reforma Tributária continua avançando e trazendo novidades que impactam empresas, municípios e contribuintes. Nos últimos dias, três medidas importantes foram publicadas. Todas caminham na direção da padronização, modernização e integração de dados fiscais no Brasil. Curitiba migra emissão da NFS-e para o Emissor Nacional https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/curitiba-migra-emissao-da-nota-fiscal-eletronica-para-o-emissor-nacional-a-partir-de-outubro/79358 A partir de 1º

Os projetos já aprovados e as iniciativas em andamento mostram mudanças concretas para empresas, contadores e municípios. Este informativo reúne as principais novidades recentes que impactam diretamente a tributação sobre o consumo. Comissão do Senado aprova texto base do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária https://www.youtube.com/live/or-5M1MV_-4 O Senado aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o texto base do PLP 108/2024, que trata da segunda fas

Enquanto muitos pensam que a reforma não vai afetar o SPED Fiscal, na verdade ela causa efeitos colaterais na declaração. A publicação da versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência para janeiro de 2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001.v.1.0 (leiaute versão 020) confirma isso. A implementação referente a reforma é simples, ela desabilita a regra aplicada no campo 12 ( Valor do documento fiscal) do registro C100, e define que quando houver CBS, IBS ou IS na operação o valo

🔁 Atualização importante para contadores Na semana passada, instabilidades nos sistemas da Receita Federal atrapalharam a emissão de...

O Ato DIAT nº 59/2023, publicado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) em 16 de agosto de 2023, estabelece a...

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Compreenda que a reoneração da folha não altera os procedimentos operacionais na EFD-Reinf. O término gradual da desoneração da folha de...

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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) encaminhou mais uma medida voltada à redução da burocracia para o contribuinte catarinense: a...

O novo módulo de escrituração irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi...

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No dia 01 de novembro de 2024 foi publicada a Portaria SRE 79/2024 que informa que o Estado de SP deixará de autorizar e ativar novos...

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O Ato Diat 056/2024 definiu os prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e do...

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