🚀 Mudanças importantes nos documentos fiscais com a Reforma Tributária

Já sabemos que a Reforma Tributária vai impactar diretamente os documentos fiscais.

Mas você sabe o que realmente muda?

Aqui estão os pontos mais relevantes que já estão definidos:

Novos campos nas notas fiscais

↳ Para declarar IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS)

Novas finalidades de emissão de documentos fiscais

↳ Emissão de notas com finalidade de débito

↳ Emissão de notas com finalidade de crédito (ainda pendente de definição)

Esses documentos vão permitir registrar débitos ou créditos dentro da apuração assistida do IBS e CBS.

Novos eventos fiscais

↳ Eventos que ocorrem após a emissão do documento fiscal

↳ Já há eventos definidos nas NTs — também usados para ajustes de débitos e créditos na apuração assistida

Código de classificação tributária

↳ IBS, CBS e IS terão códigos próprios de CST e classificação tributária

↳ Isso padroniza e facilita a identificação da tributação

Essas mudanças exigem atualização nos sistemas de emissão dos contribuintes.

📅 E o cronograma já começou:

* Julho/2025: início dos testes com base na NT_2025.002_v1.00

* Outubro/2025: ambiente de produção ativado

* Janeiro/2026: obrigatoriedade total para emissão conforme o novo padrão

E sobre a NFSe?

📝 O artigo 62 da LC 214/2025 é claro:

A partir de 01/01/2026, municípios e o DF devem:

* Autorizar seus contribuintes a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica padrão nacional, ou

* Compartilhar os documentos fiscais eletrônicos gerados, conforme leiaute padronizado, com o ambiente nacional da NFSe

* Também será obrigatório o envio de outras modalidades de declaração eletrônica padronizada para o mesmo ambiente

📢 Estamos acompanhando todas as publicações e NTs.

E já estamos implementando as alterações necessárias em nossos sistemas.

😀 Quer se manter atualizado sobre essas mudanças fiscais?

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🌐 Reposte se quiser alertar outros colegas de profissão sobre o que vem pela frente.

por Carla Lidiane Müller Moritz

analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews

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