Reforma Tributária do Consumo: o que saiu agora sobre DF-e, créditos, cooperativas e sistemas
A semana trouxe novos cronogramas, orientações oficiais e ajustes que já chegam à rotina fiscal e aos sistemas. A proposta deste informativo é simples: mostrar o que foi publicado e o que merece entrar no radar do contador.
▶️ Módulo 18 fecha curso com casos práticos e temas complementares
O último módulo avançou sobre as regras do IBS e da CBS no Simples Nacional a partir de 2027, incluindo opções de recolhimento, créditos e documentos fiscais. Também tratou da evolução dos DF-e e de sua integração com a apuração assistida.
▶️ Força-Tarefa reúne Receita, CFC, Sebrae e Fenacon
Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon reuniram esforços para concentrar orientação, capacitação e ferramentas práticas sobre a reforma. A contabilidade aparece como um dos principais canais de apoio às empresas durante a transição.
▶️ Receita atualiza o cronograma dos documentos fiscais eletrônicos
A Receita reuniu em uma página as datas de obrigatoriedade dos documentos e declarações e o calendário de publicação dos leiautes. Entre os próximos marcos está 1º de outubro de 2026, com NFS-e, NFCom, DIR e a primeira fase da DeRE.
▶️ Reforma muda a conta na negociação com fornecedores
No varejo, comparar fornecedores passa a exigir mais do que olhar o preço da nota. Regime tributário, crédito de IBS/CBS e custo efetivo da mercadoria entram diretamente nas decisões de compra e formação de preços.
▶️ IN RFB nº 2.344 trata de créditos de PIS/Cofins dos produtores de etanol
A Receita regulamentou a utilização de saldos credores de PIS/Cofins por produtores de etanol, com regras para habilitação e compensação. A partir de 2027, créditos abrangidos pela LC nº 235/2026 também poderão ser utilizados contra débitos de CBS.
▶️ Cooperativas ganham manual para opção pelo regime específico
A Receita publicou o passo a passo para as sociedades cooperativas formalizarem a opção pelo regime específico. O material orienta desde o acesso ao serviço até a transmissão da opção e o envio da relação de associados.
▶️ DeRE tem novos XSD para os eventos D-1011 e D-1101
O pacote da produção restrita foi atualizado. O D-1011 passa a admitir até 150 mil contas e o D-1101 até 90 mil; empresas piloto e desenvolvedores devem atualizar os esquemas locais para evitar problemas na recepção.
▶️ CGIBS participa de agenda técnica na OCDE
Resumo: Representantes do CGIBS participaram, em Paris, de agenda institucional sobre IVA e modernização das administrações tributárias. A notícia registra intercâmbio técnico, sem anunciar nova obrigação, prazo ou alteração operacional para os contribuintes.
▶️ Reforma de Fato estreia com foco na preparação de empresas e contadores
O primeiro episódio leva a reforma para a rotina das empresas e dos escritórios contábeis. A conversa destaca os impactos das novas regras e a importância de acompanhar a implementação com informação técnica atualizada.
O que saiu agora reforça três frentes de trabalho: acompanhar os cronogramas, manter os sistemas atualizados e orientar os clientes com base nas publicações oficiais. Na transição, saber o que já entrou em produção e o que ainda tem data marcada evita retrabalho e decisão tomada com informação antiga.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista de negócios na SCI Sistemas
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