Reforma Tributária: NFS-e, Simples Nacional, cooperativas, documentos fiscais e produtor rural
A Reforma Tributária continua avançando não apenas na legislação, mas principalmente na operação.
Nos últimos dias tivemos novidades importantes envolvendo NFS-e Nacional, Simples Nacional, cooperativas, documentos fiscais eletrônicos, IBS, CBS e o setor agro.
Separamos os principais assuntos neste guia rápido.
1️⃣. NFS-e Nacional obrigatória para optantes do Simples Nacional*
A partir de 01/11/2026, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, via Web ou API.
2️⃣. Cooperativas: Receita Federal e CGIBS discutem ampliar prazo até 30/11*
A Receita Federal e o CGIBS informaram que está em discussão a ampliação, até 30/11/2026, do prazo para as cooperativas formalizarem a opção pelo regime específico do IBS e da CBS.
3️⃣. Novas especificações técnicas para documentos fiscais do IBS e da CBS*
O Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10 aprovou conjuntamente uma nova rodada de documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos relacionada ao IBS e à CBS.
Entram nesse pacote documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFCom, BP-e, NF3e, NFAg, NFGas e NF-e ABI, além de atualizações do Informe Técnico e da tabela cClassTrib.
4️⃣. CBS no produtor rural poderá chegar a 4,52% em operações com redução
A Famato destacou que o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3468%, arredondada na análise para 11,3%. Considerando a redução de 60% prevista na legislação para determinadas operações com produtos agropecuários in natura e insumos agropecuários, a CBS corresponderia a 4,52% nessas operações.
5️⃣. NFS-e: novas orientações para preenchimento do IBS e da CBS
O Comitê Gestor da NFS-e divulgou orientações sobre o leiaute atualmente em produção, o preenchimento dos campos de IBS e CBS e o cronograma da Nota Técnica 009.
Entre os pontos importantes, os releases 1 a 3 previstos na NT 009 têm implantação programada no ambiente oficial de produção para 01/12/2026.
6️⃣. CNM debate as evoluções da NFS-e Nacional
A CNM promove nesta sexta-feira, 30/10, uma edição do Municípios em Foco dedicada às evoluções da NFS-e. Entre os assuntos estão justamente as mudanças no documento fiscal e a entrada das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional no Emissor Nacional.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista de negócios na SCI Sistemas
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