Reforma Tributária - Simples, conformidade e sistemas fiscais avançam em agosto
- há 22 horas
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A Reforma Tributária continua saindo da legislação e entrando na operação das empresas, com mudanças que já exigem atenção das áreas contábil, fiscal e de tecnologia.
- Simples Nacional: regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração
A nova regra passa a considerar o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extinguindo a opção pelo regime de caixa na apuração mensal e revogando dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018.
- Receita Federal e CGIBS regulamentam programa de conformidade para 2026
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026.
- DeRE recebe atualização no ambiente de produção restrita
O sistema da Declaração de Regimes Específicos, DeRE, passará por atualização de versão no ambiente de produção restrita, com implementação de novos eventos e melhorias estruturais.
- NFCom: regra envolvendo cobrança de terceiros fica para 2027
A Regra de Validação 261, que exige o preenchimento do campo CNPJCobrTerc quando o item possuir cClass iniciado por 110, relacionado à cobrança de terceiros, será aplicada em produção somente a partir de 4 de janeiro de 2027.
A Reforma Tributária já não pode ser acompanhada apenas pela legislação. É preciso acompanhar também atos de conformidade, mudanças no Simples, sistemas, leiautes, campos, eventos e datas de produção.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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