A Receita Federal publicou a Nota Técnica EFD-Reinf nº 02/2026 e trouxe definições importantes sobre a informação de lucros e dividendos, especialmente para empresas do Simples Nacional. 🔎 O que muda na prática? ANTES Havia dúvidas no mercado sobre o uso das naturezas *12001 x 10001* para distribuição de lucros de ME e EPP. AGORA (posição oficial) ✅ Lucros e dividendos continuam sendo informados na natureza 12001 – Lucro e dividendo ❌ 10001 não deve ser utilizado para esse f

A Receita Federal publicou o documento “Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos”, com esclarecimentos relevantes sobre a Lei nº 15.270/2025. O material merece leitura atenta pelos contadores, pois trata de temas sensíveis do dia a dia, como: • a abrangência da nova tributação de lucros e dividendos; • os impactos para empresas do Simples Nacional; • as hipóteses de não tributação, especialmente na regra de transição. 🔎