📌 2025 segue trazendo fortes emoções no campo contábil!
- sitesci2020
- há 12 minutos
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A Receita Federal publicou o documento “Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos”, com esclarecimentos relevantes sobre a Lei nº 15.270/2025.
O material merece leitura atenta pelos contadores, pois trata de temas sensíveis do dia a dia, como:
• a abrangência da nova tributação de lucros e dividendos;
• os impactos para empresas do Simples Nacional;
• as hipóteses de não tributação, especialmente na regra de transição.
🔎 Atenção especial às ATAS de distribuição de lucros
O documento destaca pontos essenciais relacionados às atas, como prazo limite, órgão competente e validade da deliberação, mas é omisso quanto à necessidade de registro na Junta Comercial.
Esse ponto não foi elevado a requisito fiscal para afastar o IRRF de 10%, deixando claro que a Receita concentrou sua análise na validade da deliberação, e não na publicidade do ato.
💻 E como os sistemas da SCI apoiam esse processo?
Os sistemas da SCI oferecem recursos para geração de atas de distribuição de lucros, utilizando dados societários e contábeis já registrados:
Visual Sucessor: recurso de gerador de mala direta;
ÚNICO Contábil e Novo Visual: gerador de relatórios.
Importante destacar:
• Não existe modelo padrão de ata no sistema;
• O modelo deve ser previamente definido e configurado;
• A ata varia conforme o tipo societário, contrato social e forma de distribuição dos lucros.
👉 A tecnologia facilita e operacionaliza o processo, mas não substitui o conhecimento técnico e a responsabilidade profissional.
📚 Recomendação final: leia o documento da Receita Federal na íntegra. Ele traz pontos que impactam diretamente a atuação contábil em 2025 e nos próximos anos.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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