A Reforma Tributária está avançando no Congresso e cada dia surgem novos desdobramentos.

Recentemente, três pontos chamam a atenção e ajudam a entender como o texto começa a ganhar forma prática.

→ Senado recebe relatório do PLP 108/2024

https://comsefaz.org.br/novo/reforma-tributaria-com-entregas-a-sociedade-e-elogio-ao-comsefaz-senador-eduardo-braga-apresenta-relatorio-do-plp-108-2024/

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relatório na CCJ, destacando entregas à sociedade e reconhecendo o papel do Comsefaz no debate.

→ Espírito Santo cria canal exclusivo para Reforma Tributária

https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/1362/Reforma%20Tribut%C3%A1ria/63

O estado abriu um espaço digital para orientar contribuintes e empresas sobre as mudanças, aproximando a população do tema.

→ Planos de previdência ficam fora da cobrança de herança

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/11/relator-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-exclui-planos-de-previdencia-da-cobranca-do-imposto-sobre-heranca

O relator definiu que esses planos não serão tributados no ITCMD e confirmou que o novo Comitê Gestor terá fiscalização direta dos Tribunais de Contas.

A cada atualização, vemos que a Reforma Tributária deixa de ser um debate teórico e passa a impactar regras reais para cidadãos, empresas e governos.

É um momento decisivo para acompanhar de perto.

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por Carla Lidiane Müller Moritz

analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews

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