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Agenda de obrigações do DP - Fevereiro/2022


Dizem que o ano só começa depois do Carnaval.

Certamente quem disse isso não trabalha no DP. 🙈🙈


Seja bem-vindo, Fevereiro! ⛱️


Neste segundo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem:


🔹 Atenção para a mudança em relação ao MEI a partir da competência 01/2022 ▶️ não tem mais GFIP, FGTS é no DAE, e vencimento é dia 07 do mês seguinte;

🔸 Preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) competência 01/2022;

🔹 Atenção para atualização do FAP no sistema de folha e atualização do S-1005 com o FAP para obras próprias (CNO);

🔸 Atenção para atualização da Classificação Tributária no S-1000 em caso de enquadramento ou desenquadramento do Simples Nacional no ano de 2022;

🔹 Atenção para possíveis diferenças nos totalizadores dos trabalhadores (S-5001) em função da atualização da tabela de INSS em 20/01/2022.


📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de FEVEREIRO/2022:


05/02 - Sábado

⏩ Pagamento de salários competência 01/2022


07/02 - Segunda-feira

⏩ Pagamento de salários competência 01/2022 empregados Domésticos

⏩ Prazo para exportação do Sefip FGTS competência 01/2022

⏩ Prazo para fechamento do eSocial competência 01/2022 para Doméstico, Segurado Especial e MEI

⏩ Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 01/2022 para Segurado Especial e MEI

⏩ Vencimento do DAE (INSS e FGTS) competência 01/2022 (Doméstico, Segurado Especial e MEI)

⏩ Prazo para envio do CAGED competência 01/2022 (apenas empregadores do Grupo 4 do eSocial)


15/02 - Terça-feira

⏩ Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)

⏩ Prazo para fechamento do eSocial competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)

⏩ Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)

⏩ Prazo para transmissão da DCTFWeb competência 01/2022 (Grupos 1, 2 e 3)

⏩ Prazo para fechamento eSocial e DCTFWeb para empresas sem movimento competência 01/2022

⏩ Vencimento da GPS (carnê) facultativo e GPS complementar (menos 1 SM) competência 01/2022


18/02 - Sexta-feira

⏩ Prazo para opção pela Desoneração da Folha (lei nº 13.161) mediante pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta

⏩ Prazo para opção da Contribuição Previdenciária Rural sobre a folha (lei nº 13.606) mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários

⏩ Prazo para envio da Declaração de Compensação - DComp Web competência 01/2022

⏩ Vencimento do DARF IR referência 01/2022

⏩ Vencimento do DARF Previdenciário competência 01/2022


25/02 - Sexta-feira

⏩ Vencimento do DARF PIS sobre folha competência 01/2022

⏩ Prazo para entrega da DIRF do ano base 2021 (todos os grupos)

⏩ Prazo para entrega da Declaração de Rendimentos do ano base 2021


Ótimo trabalho a todos!


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por Jení Carla Fritzke Schülter

consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews


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