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Duplicidade nos contratos de CAEPF e CEI


CNIS, app Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital est√£o exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI antes da obrigatoriedade do eSocial.


ūüďĆ O INSS informa que identificou que n√£o est√£o sendo agrupados os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF do empregador Pessoa F√≠sica, que antes estavam vinculados √† matr√≠cula CEI informados via GFIP, resultando em exibi√ß√£o duplicada no extrato CNIS, no app Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital.


ūüĒĒ Por causa desta duplica√ß√£o, a informa√ß√£o do t√©rmino do contrato de trabalho enviada ao eSocial n√£o est√° refletindo no contrato vinculado √† matr√≠cula CEI, deixando o contrato em aberto e podendo afetar a concess√£o autom√°tica de benef√≠cios previdenci√°rios e do seguro desemprego.


O ajuste est√° sendo providenciado e assim que implementado ser√° exibido somente um √ļnico v√≠nculo.


ūüí° At√© que a corre√ß√£o seja implementada pela Dataprev, para reconhecimento ao direito de benef√≠cios previdenci√°rios, orienta-se que o empregador forne√ßa ao trabalhador declara√ß√£o contendo as informa√ß√Ķes dos dados que se pretende comprovar, bem como o n√ļmero do recibo dos eventos enviados ao eSocial, para que seja anexado ao requerimento do benef√≠cio pretendido.


‚ö†ÔłŹ ATEN√á√ÉO: Para fins de reconhecimento do direito ao Seguro Desemprego o trabalhador deve cadastrar recurso no pr√≥prio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou atrav√©s do portal Gov.br esclarecendo que se trata de v√≠nculo em duplicidade e j√° encerrado.



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