EFD-Reinf 2026: Atenção à tributação de Lucros e Dividendos
- sitesci2020
- há 23 horas
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A EFD-Reinf passou por mudanças importantes com a Lei nº 15.270/2025, que instituiu a tributação de lucros e dividendos pagos por PJ a PF.
👉 A partir de janeiro/2026, os lucros e dividendos pagos a residentes e não residentes no Brasil estão sujeitos à retenção de IRRF, quando ultrapassarem R$ 50 mil por beneficiário no mês.
A PJ pagadora é responsável pela retenção, recolhimento e informação mensal na EFD-Reinf.
⚠️ Atenção:
Pagamentos feitos em 2026 referentes a lucros de 2025 podem ser isentos ou tributados, dependendo:
✔️ do valor distribuído;
✔️ se a distribuição de 2025 foi aprovada até 31/01/2026, conforme decisão do STF.
🧾 Como informar na EFD-Reinf (Evento R-4010)
🔹 vlrRendBruto: valor total pago a pessoa física. Este valor você já declara hoje, e não mudou, você informa o total pago creditado ou entregue a pessoa física incluindo valores isentos ou não tributáveis.
🔹 vlrRendTrib: valor tributável (distribuições acima de R$ 50 mil no mês). Ou seja, será o montante distribuído superior a R$ 50.000,00 para a mesma pessoa física em um único mês, o valor sobre o qual será calculada a retenção.
🔹 vlrIR: IRRF calculado à alíquota de 10% sobre o campo de rendimento tributável (vlrRendTrib).
Os valores seguem automaticamente para a DCTFWeb, para confissão e emissão da guia.
💰 Códigos de receita (ADE CODAR nº 30/2025):
* 1841-01 – IRRF residente no Brasil (vencimento dia 20);
* 1841-02 – IRRF não residente (vencimento no dia do fato gerador).
📅 Prazos de envio na EFD-Reinf para lucros e dividendos
✔️ Com IRRF: até dia 15 do mês seguinte;
✔️ Isentos: regra da IN 2.043/2021 permite envio no segundo mês subsequente ao trimestre. Isso não mudou.
🚀 2026 é um ano de virada!
Atualização técnica será essencial para atuar com segurança no novo cenário tributário.
🔗 Fonte: Receita Federal
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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