Informativo RTC – Atualizações Recentes em Documentos Fiscais Eletrônicos
- sitesci2020
- há 1 dia
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Este informativo reúne as atualizações mais recentes, destacando a necessidade de acompanhar atentamente cada publicação oficial, pois cada nova NT, IT, manual ou informe técnico traz uma nova regra. O XML torna-se cada vez mais o centro da conformidade fiscal, e acompanhar sua evolução será essencial.
Sefaz avança no processo de adaptação ao novo modelo da reforma tributária
🔗https://www.fazenda.rs.gov.br/sefaz-avanca-no-processo-de-adaptacao-ao-novo-modelo-da-reforma-tributaria
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul instituiu o Programa da Reforma Tributária do Consumo, reforçando a preparação estadual para o IBS. A iniciativa estrutura equipes, agendas e atividades para a transição ao novo modelo em 2026.
2. NFSe será utilizada para locações e cessão de direitos (NT 005 SE-CGNFSe)
🔗https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-005-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/view
A Nota Técnica esclarece que, apesar das novas discussões sobre locação e cessão de direitos, os leiautes obrigatórios para janeiro de 2026 continuam sendo os publicados na NT 004, não na NT 005. O objetivo é orientar os contribuintes e reforçar que o foco imediato deve permanecer nas atividades de serviço.
3. Distrito Federal afirma: ICMS não incide sobre CBS e IBS em 2026
O DF publicou entendimento oficial informando que, para o ano-base 2026, a CBS e o IBS não integrarão a base de cálculo do ICMS, salvo previsão expressa em contrário. A posição reforça a lógica de separação entre tributos do modelo atual e do novo modelo de consumo durante a transição.
4. NF-e ABI – Novo documento fiscal para transações imobiliárias
Foi publicado o Manual da NF-e ABI v.0.04, que introduz um documento fiscal eletrônico inteiramente novo, aplicável a vendas, alienações e incorporações de imóveis. O material traz o leiaute e regras de validação iniciais. Trata-se de uma das mudanças mais relevantes da RTC para o mercado imobiliário.
5. NF-e / NFC-e: Tabela de Classificação Tributária atualizada e novas regras RTC
Foram publicados o Informe Técnico 2025.002 v.1.30 e a Nota Técnica 2025.002 v.1.32, atualizando a Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e adequando os leiautes da NF-e e NFC-e ao modelo RTC.
2026 marcará uma virada estrutural na emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. O XML passa a incorporar novas lógicas de tributação, novos códigos, novos campos e novos fatos geradores e acompanhar cada publicação oficial torna-se indispensável.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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