Informe Reforma Tributária | O que entrou no radar dos contadores nesta semana
A Reforma Tributária segue avançando em várias frentes ao mesmo tempo. Nesta semana, as novidades passam por simplificação de obrigações para MEIs, novas atualizações técnicas da NFS-e e a preparação das empresas para uma transição que já exige atenção dos times contábil, fiscal e de tecnologia.
## Governo anuncia medida para afastar novas obrigações fiscais dos MEIs nas vendas a pessoas físicas
O Governo Federal anunciou, em 13 de outubro, um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais. Entre elas está a edição de decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas.
A iniciativa busca evitar que a implementação da Reforma Tributária resulte em novas exigências burocráticas para esse público. Parte das demais medidas anunciadas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
## Ato Técnico Conjunto atualiza as Notas Técnicas 009 e 010 da NFS-e
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram a versão 1.01 da Nota Técnica 009 e a Nota Técnica 010 da NFS-e.
As alterações alcançam o leiaute da NFS-e relacionado ao IBS e à CBS, incluindo ajustes para comércio exterior, operações de condomínios, eventos e reorganização de campos. A NT 010 também disciplina a manifestação do adquirente sobre a NFS-e recebida, permitindo registros de aceite ou rejeição.
Para contadores e empresas de tecnologia, é mais uma atualização que precisa entrar no acompanhamento dos sistemas fiscais e dos processos de emissão, recepção e validação da NFS-e.
## Reforma Tributária 2026 reforça necessidade de adaptação das empresas
O ano de 2026 consolida a fase operacional de adaptação ao novo modelo tributário. Na prática, a preparação das empresas vai além do conhecimento da legislação e envolve sistemas, documentos fiscais, cadastros, processos internos e integração entre as áreas contábil, fiscal e de tecnologia.
Esse movimento também aparece nos materiais técnicos do próprio Comitê Gestor do IBS, que destacam o papel central dos documentos fiscais eletrônicos no novo modelo de apuração e a necessidade de correta parametrização das informações transmitidas.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista de negócios na SCI Sistemas
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