Muitos empregadores fizeram Pedido de Reembolso via PER/DComp Web dos valores de maternidade que sobraram a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, e mesmo já tendo passado alguns meses desde a transmissão, o pedido ainda se encontra com a Situação de "Em análise".
📌 Aí vem os questionamentos:
▶️ Está correto isso?
▶️ O que fiz errado para não mudar a Situação?
▶️ Porque está demorando tanto para ser analisado?
Pois é, já adiantamos que não faz sentido essa demora já que agora tudo é apurado pela DCTFWeb e automaticamente carregado na Per/DComp Web, sem permitir muita intervenção do usuário. No período que era Sefip e o pedido é feito pelo PER/DComp PGD até entendemos que pode demorar mais, porque precisa passar por várias validações e sabemos que o SEFIP aceita praticamente tudo que é informado (mesmo valores incorretos).
A análise dos pedidos de Reembolso feitos no antigo programa Per/DComp PGD levam anos, muitas vezes perto de 5 anos (ou até mais), já que este é o prazo que a Receita Federal tem para fazer o reembolso.
🔔 Já para os pedidos atuais, feitos pelo Per/DComp Web, a promessa é de pagar em um prazo de 1 ano, sendo que esse prazo pode ainda ser reduzido consideravelmente no decorrer do tempo.
Os primeiros pedidos que vimos antes de outubro/2021 foram pagos em até 15 dias. Mas como agora todos os empregadores estão na DCTFWeb, muitos foram os pedidos (o que já era previsto), mas ainda assim a promessa da Receita Federal é que esse reembolso aconteça no prazo não superior a 1 ano. A intenção é que isso se automatize tanto que se chegue em um prazo de poucos dias para o reembolso cair na conta da empresa.
Mas todo esse processo precisa passar por um amadurecimento do sistema de análise deles, que é o que está acontecendo agora.
Então, precisamos de muita calma nesse primeiro momento (primeiro ano).
Fizemos um pedido para o CFC e a Fenacon para pressionarem a Receita Federal nesse sentido, pois trata-se de empregadores com menos recursos e estão precisando adiantar valores que não são devidos por eles.
💡 Orientamos que procurem os canais normais de reclamação da Receita Federal, a fim de que isso chegue nas equipes responsáveis.
⚠️ ATENÇÃO: O Pedido de Reembolso para Pessoas Físicas ainda não está liberado no PER/DComp Web, mas será liberado em breve. Segundo a Receita Federal já está pronto para publicar, então nos próximos dias deve estar atualizado e a funcionalidade liberada.
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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
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