📌 Em março/21 foi publicada a Resolução Codefat nº 896/21, determinando que o Abono PIS passaria a ser pago a partir de Janeiro do ano seguinte ao processamento. Assim, apresentamos algumas orientações:
PROCESSAMENTO E PAGAMENTO:
▪️ RAIS do ano base 2020 = processa em 2021 e paga em 2022 (junto com reprocessamento dos 5 anos anteriores);
▪️ RAIS do ano base 2021 = processa em 2022 e paga em 2023 (junto com reprocessamento dos 5 anos anteriores);
▪️ RAIS do ano base 2022 = processa em 2023 e paga em 2024 (junto com reprocessamento dos 5 anos anteriores).
DIREITO AO ABONO:
▪️ Quem está cadastrado no PIS há mais de 5 anos (para ano base 2020 precisa ter sido cadastrado até 31/12/2015);
▪️ Quem recebeu remuneração mensal (média anual) de até dois salários mínimos durante o ano base considerado para apuração;
▪️ Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;
▪️ Recebe o avo do mês quem teve atividade remunerada por 15 dias ou mais naquele mês (em caso de suspensão no ano será proporcional).
🔔 Detalhe importantíssimo: O empregador precisa ter informado corretamente este empregado e suas remunerações na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, seja pelo GDRAIS (empresas dos grupos 3 e 4) ou pelo eSocial (empresas dos grupos 1 e 2) pelo menos até dia 30/09/2021.
CONSULTA DO EXTRATO:
▪️ Tanto a RAIS entregue pelo GDRAIS quanto pelo eSocial, tem como consultar o extrato de processamento a fim de verificar os valores mensais.
▪️ Obter declaração em: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf
▪️ Clique na opção de Certificado Digital e selecione o certificado (se der erro dá um F5 na página).
▪️ Selecione o ano, o CNPJ e clique em Pesquisar.
OBS.: Esse site é meio inconstante, então o jeito é ir tentando. 😓
CANAIS DE CONSULTA DO PAGAMENTO:
▪️ App CTPS Digital
▪️ App Caixa Trabalhador
▪️ App Caixa TEM
▪️ Site servicos.mte.gov.br
OBS.: Esses aplicativos devem ser atualizados periodicamente pelo usuário.
PROBLEMAS NO PROCESSAMENTO:
▪️ O sistema do Ministério do Trabalho e Previdência está ainda sendo atualizado com novos dados e informações, semanalmente;
▪️ O resultado da análise das informações está sendo liberado gradativamente;
▪️ Os processamentos serão concluídos até 31/03/2022, portanto se estiver não habilitado ou com erro deve aguardar esse prazo dos reprocessamentos;
▪️ Abono PIS do ano base 2019 que ainda estão com pendências também estão sendo reprocessados e devem aguardar até dia 31/03.
OBS.: Após isso, caso restem trabalhadores que não receberem o Abono PIS e na consulta da Carteira Digital ainda não aparecer liberado, esses devem apresentar Recurso (somente após 31/03 verificar com o atendimento do Ministério do Trabalho como abrir esse recurso).
CANAIS DE ATENDIMENTO:
▪️ Formulário para contato: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato
▪️ Esclarecimento sobre data e meio de pagamento: Caixa Cidadão 0800 726 0207
▪️ Atendimento para dúvidas sobre direito ao benefício: Central 158 (telefone) ou formulário acima
⚠️ ATENÇÃO: A Caixa não tem acesso às informações da RAIS, então a resposta dela sempre será para verificar com a empresa sobre a entrega da RAIS, e lembre-se, não é porque a empresa é do grupo 1 ou 2 e faz o envio pelo eSocial que a RAIS não é alimentada, pois é justamente o eSocial que alimenta ela neste caso.
💡 A partir do processamento deste ano, a remuneração do eSocial utilizada para compor a base de pagamento do Abono é a Base de Cálculo da Previdência (S-5001).
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por Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
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