Radar técnico da Reforma Tributária
Nesta edição: Simples Nacional, Imposto Seletivo, APIs da CBS e uma nova mudança na NF-e.
▶️ 1. SIMPLES NACIONAL: REGIME ÚNICO OU HÍBRIDO?
Setembro virou mês de decisão.
No dia 18 de setembro, às 17h, FecomercioSP e Receita Federal realizam o webinário sobre o tema.
▶️ 2. IMPOSTO SELETIVO: NÃO É APENAS MAIS UM TRIBUTO
O Módulo 17 do Curso Reforma Tributária do Consumo, realizado em 15 de setembro, é dedicado ao Imposto Seletivo. A programação oficial contempla introdução teórica, obrigações acessórias e apuração assistida.
▶️ 3. CBS: RECEITA AVANÇA NAS APIs DA APURAÇÃO
A Receita Federal publicou em 14 de setembro nova documentação técnica das APIs da apuração da CBS.
O cronograma divulgado prevê:
* início de outubro: consulta de débitos e créditos;
* início de novembro: consulta de pagamentos e recolhimentos como adquirente;
* final de novembro: emissão de DARF para RAD e PCONT.
▶️ 4. AJUSTE SINIEF 49/25 MUDA DE NOVO: ATENÇÃO À RECUSA PARCIAL
O Despacho nº 42, de 11 de setembro de 2026, publicou o Ajuste SINIEF nº 34/2026, trazendo nova alteração ao Ajuste SINIEF nº 49/2025.
Recusa parcial para não contribuinte: o remetente da NF-e original emite NF-e de entrada, utilizando o tipo **06 - Retorno por recusa parcial na entrega.
Recusa parcial para contribuinte: o destinatário passa a emitir NF-e de saída, com finalidade **6 - Nota de débito* e tipo *09 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega.
Na prática, a nova regra recupera a lógica que existia antes da alteração promovida pelo Ajuste 8/26. A redação anterior anexada do Ajuste 49/25 demonstra justamente a mudança promovida em abril.
E tem um detalhe técnico importante: a NT 2025.002 v1.50 da NF-e é de junho de 2026 e ainda reflete a sistemática resultante do Ajuste 8/26, inclusive tratando a recusa parcial no tipo 06 de nota de crédito.
Portanto, além da mudança normativa, é necessário acompanhar a atualização da documentação técnica da NF-e e revisar as parametrizações dos sistemas.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista de negócios na SCI Sistemas
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