Reforma Tributária em movimento: definições e preparação para 2027
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Quarta-feira começou com muita informação sobre a Reforma Tributária avançando em várias frentes ao mesmo tempo.
Tem maior protagonismo da contabilidade na conformidade, o Judiciário discutindo o futuro do contencioso e novos materiais práticos sobre contabilização da CBS e do IBS.
Separamos os principais pontos que merecem atenção:
1. Apagão de alíquota da CBS preocupa empresas do Simples Nacional
A alíquota definitiva da CBS para 2027 ainda não foi formalmente definida, aumentando a incerteza especialmente para as empresas do Simples Nacional que precisam avaliar a opção pelo chamado regime híbrido.
Sem o percentual definitivo, a decisão terá de ser apoiada em simulações. As estimativas divulgadas até agora podem servir como referência para planejamento, mas não representam a alíquota oficial que será aplicada.
2. Fisco estuda adiar regras do Simples híbrido e CNPJ técnico
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS estudam adiar o prazo para desistência da opção pelo Simples híbrido caso a alíquota da CBS continue sem definição.
Também está em análise a postergação para 2029 da obrigatoriedade do chamado CNPJ técnico e da emissão de notas fiscais pelos nanoempreendedores.
Outro ponto relevante: o Comitê Gestor do Simples Nacional estuda permitir créditos de PIS e Cofins relacionados aos estoques existentes na transição para empresas do Simples que optarem pelo recolhimento da CBS fora do regime.
Importante: são medidas *em estudo* e ainda dependem da formalização dos respectivos atos.
3. Ato conjunto fortalece papel estratégico da contabilidade na conformidade tributária
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 coloca os profissionais da contabilidade em posição de maior protagonismo na relação entre empresas e administração tributária.
A iniciativa prevê maior acesso a informações para apoiar a orientação dos contribuintes e os programas de conformidade fiscal, reforçando um modelo de relacionamento mais baseado em orientação e regularização.
Outro ponto importante destacado pela FENACON: o ato não cria uma nova obrigação acessória.
4. STF debate caminhos para evitar conflitos e decisões divergentes na Reforma Tributária
STF, Senado e Câmara começaram a discutir os impactos que o novo sistema de tributação do consumo poderá produzir no contencioso judicial.
Entre os temas estão mecanismos para evitar multiplicação de processos e decisões divergentes envolvendo IBS e CBS, incluindo ferramentas tecnológicas, gestão de precedentes e eventuais ajustes de competências.
No debate, também foi defendida a manutenção das competências atuais, com a Justiça Federal tratando da CBS e a Justiça estadual do IBS, acompanhada de instrumentos mais rápidos de gestão de precedentes.
5. CRCSP recebe discussões sobre a Reforma Tributária com foco em Bens Imóveis
Bens imóveis foram o tema da 13ª edição do curso sobre Reforma Tributária do Consumo realizado no CRCSP, com participação de auditores-fiscais da Receita Federal.
O encontro abordou pontos importantes do regime específico dos imóveis, como redutor de ajuste, redutor social, Cadastro Imobiliário Brasileiro, crédito sobre materiais de construção, valor de referência, venda e permuta de imóveis, locação e regras de transição.
O evento também reforçou a necessidade de capacitação dos profissionais da contabilidade para a implementação do novo modelo.
6. REFORMA TRIBUTÁRIA: CONTABILIZAÇÃO COM A INCIDÊNCIA DA CBS E IBS
O CRCSP disponibilizou um material específico sobre os impactos contábeis da CBS e do IBS, elaborado pela Comissão Técnica da Reforma Tributária.
A publicação apresenta conceitos e modelos de contabilização para o novo sistema, abordando contas patrimoniais, resultado, créditos a apropriar e apropriados, operações com recolhimento pelo fornecedor ou adquirente, split payment simplificado e inteligente, operações à vista e a prazo e situações envolvendo empresas do Simples Nacional.
O material também trata dos impactos sobre fluxo de caixa, formas de pagamento e ressarcimento, precificação e período de transição.
Um cuidado importante: a própria publicação esclarece que os modelos têm finalidade orientativa e didática, não pretendem esgotar todas as situações possíveis e foram elaborados considerando a legislação e as definições conhecidas até o final de julho de 2026. Alguns aspectos operacionais ainda poderão sofrer alterações.
7. DeRE: Nota Orientativa 2026.001 altera leiautes, validações e estrutura dos arquivos
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 18 de agosto, a Nota Orientativa DeRE 2026.001, trazendo uma nova rodada de ajustes técnicos para a Declaração de Regimes Específicos.
Atenção aqui: as mudanças estão sendo implementadas no ambiente de Produção Restrita, ou seja, no ambiente utilizado para testes e preparação dos sistemas.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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