Reforma Tributária em alta velocidade: minutas, leiautes e as ações urgentes para contadores
- sitesci2020
- há 19 minutos
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O ano chega ao fim, e 2026 já desponta como o marco da maior transformação tributária das últimas décadas. Não é exagero: os novos impostos já estão criados, IBS, CBS e IS, conforme a LC 214/2025, e o processo de regulamentação e adequações está avançando em ritmo acelerado.
Em clima de fechamento de ano, aqui vai um informe especial com os principais movimentos da semana no ecossistema da Reforma Tributária.
NFS-e – Publicada nova Nota Técnica com atualizações para o Ambiente RTC
Em 10/12/2025, foi publicada a NT SE/CGNFS-e nº 004 v2.0, que ajusta regras e leiautes da NFS-e para o cenário do IBS/CBS. A NT inclui o Anexo VI – Leiautes RN RTC IBSCBS v1.01.03, alinhado ao layout de produção. No contexto dos documentos anexos, a boa notícia é que temos já um ambiente de testes para os novos grupos de IBS e CBS, e a SCI nos seus sistemas Visual Controller e Único Financeiro, já está gerando firme nos testes.
DeRE – Publicadas minutas de leiaute, tabelas e manual do usuário
O CGIBS divulgou minutas com leiaute, regras, tabelas e o Manual do Usuário da DeRE (versão 1.0.0, 04/12/2025) . Como reforça o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025, esses materiais ainda são minutas em construção. A DeRE será peça-chave para regimes específicos de IBS/CBS, trazendo aferição de base de cálculo, tabelas próprias e integração com os eventos dos DF-e.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30/2025 – Novo código de receita para IRRF sobre lucros e dividendos
Instituído código específico para recolhimento de IRRF incidente sobre lucros e dividendos, conforme alterações legislativas recentes. Embora não faça parte direta da EC 132/2023 ou da LC 214/2025, afeta planejamento societário e fiscal.
Distribuição de Lucros – Jucesp esclarece exigências em ata
Após a Lei 15.270/2025, teve-se um aumento das dúvidas sobre como proceder com as Atas, por isso a Jucesp publicou um comunicado esclarecendo exatamente como esse registro deve ser feito e a principal orientação é dividir o documento em dois.
Fim da cumulatividade e planejamento para 2026
A transição para o IBS/CBS em 2026 impõe revisão de regimes, especialmente para empresas no Lucro Presumido. Com o fim da cumulatividade e a transição escalonada, olhar para 2027 torna-se obrigatório.
Bate-papo CNM – NFS-e 2026 e riscos à arrecadação
A Confederação Nacional de Municípios debate impactos da NFS-e nacional e as adaptações necessárias para 2026, tema sensível, considerando as regras de compartilhamento e governança definidas na EC 132/2023 e na LC 214/2025 .
2025 termina marcado por minutas, notas técnicas, ajustes de leiaute e regulamentações chegando em alta velocidade. 2026 começa com operação real.
• Os novos tributos já têm base legal.
• Os DF-e já possuem leiautes adaptados.
• A apuração será nacional, centralizada e assistida.
E isso nos leva a uma verdade simples:
👉 Estar à frente é uma escolha.
👉 Ficar para trás também.
Quem se prepara agora transforma a Reforma Tributária em vantagem competitiva. Quem não se preparar será cobrado não apenas pelo fisco, mas pelos próprios clientes, pela operação e pelo mercado.
Que 2026 venha com estratégia, conhecimento e ação.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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