Reforma Tributária: Mudanças importantes para hoje!
- há 1 dia
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Documentos fiscais ganham ainda mais importância
Receita Federal apresenta como os documentos fiscais eletrônicos fazem parte da implementação da Reforma Tributária do Consumo. Com a chegada do IBS e da CBS, as informações registradas nos documentos fiscais passam a ter papel ainda mais relevante para a apuração e o cumprimento das obrigações tributárias. Para o contador, acompanhar essa evolução é fundamental para orientar os clientes e revisar as rotinas fiscais durante a transição.
Receita Federal reúne legislação e informações da Reforma Tributária
A Receita Federal mantém um acervo oficial com as principais normas e informações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo. Para o contador, esse acompanhamento é importante diante do volume de regulamentações que está sendo publicado durante a fase de implementação do IBS e da CBS.
NFS-e Nacional para o Simples Nacional tem prazo prorrogado
A obrigatoriedade de emissão da NFS-e pelo sistema nacional para os optantes pelo Simples Nacional, inicialmente prevista para 1º de setembro de 2026, foi prorrogada para 1º de novembro de 2026. Para os escritórios contábeis, o prazo adicional representa uma oportunidade para revisar os procedimentos dos clientes e acompanhar a adequação das rotinas fiscais.
Resolução CGSN nº 190 atualiza regras do Simples Nacional
Publicada no Diário Oficial da União, a Resolução CGSN nº 190 altera a Resolução CGSN nº 140 e regulamenta diversos pontos da Reforma Tributária no âmbito do Simples Nacional.
Plataforma de Emissão Simplificada avança com o Provedor de Assinatura e Autorização
Já estão disponíveis os cadastros de Provedores de Assinatura e Autorização (PAA) e das empresas usuárias da plataforma. A solução permite que Produtores Rurais, Transportadores Autônomos de Carga, MEIs e optantes pelo Simples Nacional utilizem plataformas habilitadas para emissão de documentos fiscais, sem a necessidade de adquirir certificado digital próprio. A emissão da NF-e modelo 55 pelas plataformas está prevista para o ambiente de produção da SEFAZ Virtual RS a partir de 5 de outubro de 2026.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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