Simples Nacional – Informação da Folha de Salários (FS12) a partir do PA 11/2026
Por que a Folha de Salários (FS12) deverá ser informada no cálculo do Simples Nacional a partir do período de apuração 11/2026, mesmo para empresas que não estão sujeitas ao Fator R?
O PGDAS-D está passando por adequações para contemplar as informações necessárias à emissão dos documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Em decorrência dessas alterações, a partir do período de apuração 11/2026 (novembro/2026), está prevista a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas à Folha de Salários (FS12) para todas as atividades, inclusive aquelas que não estão sujeitas ao cálculo do Fator R.
Dessa forma, a SCI está adequando o sistema para que o valor do FS12 seja informado na estrutura de transmissão do PGDAS-D, independentemente do anexo utilizado na apuração.
Quais empresas serão abrangidas?
A informação do FS12 será necessária inclusive para empresas com atividades exclusivamente enquadradas nos seguintes anexos:
·Anexo I: Comércio;
·Anexo II: Indústria;
·Anexo III: Atividades não sujeitas ao Fator R;
·Anexo IV: Serviços.
Essa alteração modifica o cálculo do Simples Nacional?
Não. A exigência de preenchimento do FS12 não altera, por si só, as regras de cálculo dos tributos.
Para as atividades dos Anexos III e V sujeitas ao Fator R, o valor da folha continuará sendo utilizado na determinação do percentual do Fator R, conforme as regras já existentes.
Para as demais atividades, o FS12 será informado exclusivamente para atender à estrutura de dados exigida pelo PGDAS-D, sem interferir na determinação das alíquotas efetivas ou nos valores dos tributos apurados.
Como essa informação será apresentada no sistema SCI?
A partir do PA 11/2026, o sistema está sendo preparado para:
·Apresentar o valor do FS12 no campo correspondente do cálculo do Simples Nacional;
·Enviar a informação do FS12 na transmissão do PGDAS-D, inclusive para empresas não sujeitas ao Fator R;
·Manter as regras atuais de cálculo do Fator R para as atividades que dependem desse percentual;
·Não apresentar observações relacionadas ao Fator R quando a empresa possuir somente atividades que não estão sujeitas a essa regra.
Importante: A obrigatoriedade de informar o FS12 não significa que todas as empresas passarão a utilizar o Fator R. Para as atividades não sujeitas a essa regra, a informação terá finalidade de preenchimento e transmissão ao PGDAS-D, sem impacto no cálculo dos tributos. Junte-se à nossa Comunidade no WhatsApp exclusiva sobre a Reforma Tributária: https://chat.whatsapp.com/EDaxs4wYBqEFSr5E6WYn1C e fique sempre informado!
por Carla Lidiane Müller Moritz
analista de negócios na SCI Sistemas
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