Simples Nacional: novo prazo para 2027

Atenção, porque o calendário mudou novamente.
A Resolução CGSN nº 194/2026, publicada no DOU em 28/09/2026, alterou os prazos para as empresas que precisam definir sua situação para 2027.
O que mudou?
Opção pelo Simples Nacional para 2027.
O prazo agora vai até:
- 15 de outubro de 2026
A opção deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
E o IBS e a CBS?
A empresa poderá optar por apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do Simples Nacional, para o período de janeiro a junho de 2027.
Novo Prazo:
- Até 30 de outubro de 2026.
Essa opção também é feita pelo Portal do Simples Nacional ou portal da reforma tributária.
E se a empresa mudar de ideia?
A Resolução permite o cancelamento da opção, em caráter irretratável, entre:
- 03/11/2026 e 20/12/2026
Além disso, no caso de indeferimento da opção pelo Simples Nacional, as pendências impeditivas poderão ser regularizadas até 30/10/2026.
Junte-se à nossa Comunidade no WhatsApp exclusiva sobre a Reforma Tributária: https://chat.whatsapp.com/EDaxs4wYBqEFSr5E6WYn1C e fique sempre informado!
por Carla Lidiane Müller Moritz
analista de negócios na SCI Sistemas
🤩REDES
👉Instagram: https://www.instagram.com/scisistemas




Comentários