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No dia 18/10/2021 foi implantada no eSocial a alínea d da regra: REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID.
📌 O QUE ISSO QUER DIZER?
Que a partir da implantação dessa regra, somente será possível alterar a Classificação Tributária do Empregador PJ se, no período de validade do novo evento S-1000, as folhas estiverem abertas e não existir nenhum evento S-1200 a S-1280, S-2299 ou S-2399. O S-1000 era retornado com o código de erro 1728.
⚠️ Entendendo que a implantação dessa regra teve impacto negativo no momento atual, hoje dia 11/11/2021, foi liberada nova versão do eSocial (Web service e Portal) flexibilizando-a temporariamente.
📌 COMO FICOU AGORA?
Se todas as folhas de pagamento no período impactado pela alteração da Classificação Tributária estiverem abertas, o evento S-1000 será aceito, mas será retornado um “aviso” de que é necessário reenviar os eventos periódicos.
🖋️ ORIENTAÇÃO:
🔒 Competência fechada (S-1299): Se todas as folhas de pagamento no período impactado pela alteração da Classificação Tributária estiverem fechadas (S-1299) precisará REABRÍ-LAS (S-1298), enviar a alteração do S-1000 e então RETIFICAR os eventos S-1200 a S-1280 e S-2299/S-2399.
🔓 Competência aberta: Se todas as folhas de pagamento no período impactado pela alteração da Classificação Tributária estiverem abertas, o evento S-1000 será aceito, mas é necessário reenviar os eventos S-1200 a S-1280 e S-2299/S-2399, e depois um novo fechamento para que os cálculos da contribuição previdenciária reflitam a alteração da Classificação Tributária.
Fonte: FAQ eSocial n° 4.131 (11/11/2021) https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes#04---eventos-de-tabela--eventos-n-o-peri-dicos--eventos-peri-dicos
✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter - consultora e analista de negócios de departamento pessoal na SCI Sistemas Contábeis, e
✍️ Por Cleide de Souza - Analista da SCI Sistemas Contábeis
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As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.
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