A reforma tributária entrou em uma fase decisiva de regulamentação.
- sitesci2020
- 19 de set.
- 2 min de leitura
Os projetos já aprovados e as iniciativas em andamento mostram mudanças concretas para empresas, contadores e municípios.
Este informativo reúne as principais novidades recentes que impactam diretamente a tributação sobre o consumo.
Comissão do Senado aprova texto base do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária
O Senado aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o texto base do PLP 108/2024, que trata da segunda fase de regulamentação da reforma tributária. Essa etapa define regras fundamentais para a transição e aplicação do novo sistema de impostos sobre o consumo.
Tributalk Sescon SP: Fim do SAT e mudanças fiscais em São Paulo
No podcast, uma auditora da Sefaz-SP detalha o fim do Sistema de Arrecadação de Tributos (SAT) e os impactos para as empresas no contexto da reforma tributária. O episódio também aborda documentos fiscais eletrônicos e ajustes que estão sendo preparados em nível estadual.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): avanços na padronização nacional
A Receita Federal e os municípios estão ampliando a adoção da NFS-e em padrão nacional. Mais de 70% da população já está em municípios que avançam para esse modelo, essencial para a unificação da cobrança e fiscalização do novo imposto sobre consumo.
Receita Federal apresenta novidades na apuração assistida e calculadora de tributos
Em live piloto, a Receita Federal demonstrou as novas funcionalidades da calculadora da reforma tributária. Foram explicadas as regras de apuração assistida, que devem simplificar o cálculo e reduzir erros na apuração do novo sistema de tributos sobre consumo.
A reforma tributária sobre o consumo já deixou de ser apenas debate e está virando prática.
Municípios, Receita Federal e estados estão alinhando processos e sistemas para reduzir burocracia e dar mais transparência ao contribuinte.
Para contadores e empresas, acompanhar cada atualização é essencial para adaptar rotinas e aproveitar as oportunidades que virão com o novo modelo.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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