Ata de Distribuição de Lucros e Dividendos: atenção redobrada em 2025

sitesci2020
há 15 horas
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Esse tema não é novo, mas ganhou importância prática enorme, especialmente para empresas em que os sócios realizam retiradas mensais relevantes, em especial acima de R$ 50 mil.

Em 2025, muitos contadores precisarão lidar com a formalização da distribuição de lucros e dividendos de forma ainda mais cuidadosa. E o ponto central dessa discussão é a Ata de Reunião de Sócios.

Bom, antes de falar na ata, temos que falar sobre a convocação de reunião dos sócios.

1. Tudo começa pela convocação da reunião

Antes de existir a ata, é necessário existir a convocação da reunião de sócios.

Essa convocação precisa deixar claro:

- Que haverá deliberação sobre distribuição de lucros e dividendos;

- O período de apuração dos resultados;

- A forma como essa distribuição será analisada.

Esse cuidado é essencial para dar lastro jurídico à decisão tomada posteriormente. Após a reunião é que se faz a ata, constando os valores e a forma como será feita esta distribuição.

2. A ATA

Na ata devem constar, de forma objetiva:

- O valor total dos lucros apurados;

- O valor destinado à distribuição;

- A proporção entre os sócios, conforme o contrato social;

- A forma da distribuição (parcela única, mensal, periódica etc.);

- O período a que se refere o lucro distribuído.

Esse documento é o que comprova formalmente que os valores pagos aos sócios decorrem de lucros, e não de pró-labore disfarçado ou outra forma de remuneração.

A ata é condição legal para excluir lucros até 2025 da base de cálculo do IRPF mínimo (Lei nº 15.270/2025, art. 6º-A e art. 16-A).

Não esquecendo, caso não se tenha resultados a serem distribuídos, ou que foram distribuídos ao decorrer do ano, não se faz necessária a reunião. Ou se os lucros já foram distribuídos ao longo do ano, de forma regular e documentada.

Ou seja, o contador precisa avaliar o histórico financeiro e societário da empresa antes de decidir pela necessidade do ato.

3. Registro da ata na Junta Comercial: ponto crítico

Aqui está um dos maiores riscos práticos.

A Ata de Distribuição de Lucros e Dividendos deve ser registrada na Junta Comercial? Nosso entendimento neste momento é que sim, mas cada Junta possui suas próprias regras, prazos e exigências. Por isso é importante verificar com a junta do seu estado quais as regras.

Caso seja uma Sociedade Simples, então o registro poderá ser em cartório.

Alguns pontos de atenção:

- Em muitos estados, o prazo de registro pode chegar a 30 dias;

- Registrar a ata tardiamente pode gerar conflito com a Receita Federal;

- Uma ata registrada apenas em janeiro de 2026, mesmo com data retroativa de 2025, pode ser questionada pelo Fisco.

Por isso, a orientação é clara:

Registre a ata o quanto antes.

Não deixe para o final do ano ou para o exercício seguinte.

4. Como a SCI pode ajudar nesse processo

Nos sistemas da SCI, esse processo fica muito mais simples.

É possível gerar a ata de forma personalizada, utilizando os dados cadastrais dos sócios e o valor da conta de resultados.

Isso reduz erros, economiza tempo e dá segurança técnica e documental ao contador.