🤔Muitas empresas estão tendo dúvidas sobre a NFS-e Nacional, mas hoje trazemos uma novidade que pode ajudar a tirar essas dúvidas, foi lançado no gov.br o portal da NFS-e!
O portal está disponível no endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br e está cheio de informações a respeito da NFS-e e seus serviços que serão disponibilizados, como emissão de documentos, consulta de notas, como o município pode se conveniar, entre outras informações.
Sobre a NFS-e Nacional lembramos que se trata da unificação dos atuais modelos de notas fiscais de serviços, para um único modelo nacional, onde o município por adesão, fará uso desse novo formato, ou seja, nenhuma cidade está obrigada a se conveniar.
A Receita Federal custeará a implementação desse sistema em um primeiro momento, e depois o valor será rateado entre os municípios, mas para os prestadores, e tomadores de serviço não haverá custo.
A NFS-e Nacional é composta por diversas funcionalidades como:
👉 Ambiente de Dados Nacional (ADN) - É por meio dele que teremos o compartilhamento de dados, ele funciona como um repositório Nacional de Documentos fiscais, e permitirá a consulta dos documentos fiscais.
👉Módulo de Apuração Nacional (MAN) - O MAN será usado para geração das guias de recolhimento do ISS, o município poderá optar por utilizar a Guia única de recolhimento do ISS.
👉Emissor Público - O Emissor Público permitirá a emissão das NFS-e pelo padrão Nacional, será usado pelos municípios que não tem seus próprios sistemas ou não queiram mais usar seus sistemas para emissão da NFS-e.
👉Emissor Público Mobile - É um APP para emissão da NFS-e, e terá características que permitirão a emissão de NFS-e via dispositivo móvel e serviços de mensageria de distribuição para os participantes da NFS-e.
👉Portal da NFS-e - Portal na internet, com áreas de acesso público e restrito, por meio do qual será feita a divulgação de informações sobre a NFS-e e serviços como consulta das notas.
👉Secretaria de Finanças Nacional - A Sefin Nacional da NFS-e é um ambiente computacional sob gestão da RFB/Serpro, que funciona como uma Secretaria de Finanças Municipal.
👩💻 Integração:
🔸 APIs para comunicação entre o ambiente de dados dos municípios, das empresas e dos entes conveniados com o ambiente de Dados Nacional (ADN), ou seja, é o canal que os documentos fiscais são transferidos.
🔸 Empresas que utilizarem software próprio poderão se conectar as APIs para emitir suas notas, fazer o download de parâmetros municipais, bem como dos documentos emitidos por terceiros entre outros.
🔸 Para a Sefin Nacional da NFS-e são adotadas as tecnologias de WebServices (WS), Serviços Windows (SW) ou Serviços Auxiliares de Banco de Dados Relacional SQL Server.
🔸 Assim como a Sefin Nacional, o Ambiente de Dados Nacional (ADN) também adotará as mesmas tecnologias/
A NFS-e Nacional trará vários benefícios como redução do "Custo Brasil", redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, redução de custos com a racionalização e simplificação de obrigações acessória... 🙌🏻
E o mais importante, facilitará a obtenção das notas fiscais de serviços tomados, caso o município do tomador seja conveniado, já que os documentos estarão no Ambiente de Dados Nacional!!!
por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis
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