Que comece o jogo: 11,3% de CBS em 2027?
O TCU concluiu nesta quarta-feira, 28/10, o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027.
O número técnico chegou a 11,3468% e, pela regra de arredondamento da LC 214/2025, resulta em 11,3%.
Mas atenção: 11,3% ainda não é a alíquota definitiva da CBS.
Agora cabe ao Senado Federal, fixar, por Resolução, a alíquota de referência. O prazo excepcional vai até 15 de dezembro de 2026.
E tem mais: se a alíquota não estiver fixada até 22 de dezembro, a regulamentação prevê a utilização provisória do valor calculado pelo TCU até que a decisão do Senado passe a produzir efeitos.
Ou seja: temos, finalmente, um número oficial para trabalhar nas simulações. Mas ainda não temos o capítulo final.
Fontes: TCU, Processo TC 006.529/2026-7; LC 214/2025, arts. 349, 353 e 370; Decreto 12.955/2026.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista de negócios na SCI Sistemas
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