🚀 Reforma Tributária: acompanhe as principais novidades e prepare-se para a transição
- sitesci2020
- há 2 horas
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A Reforma Tributária está em pleno andamento, e 2026 será um ano crucial de testes e ajustes antes da efetiva implantação do novo sistema de IBS e CBS. As regras estão sendo detalhadas pela Receita Federal, pelos estados e municípios, e cada avanço traz impactos diretos nas rotinas fiscais, contábeis e tecnológicas das empresas.
Nesta edição, reunimos os fatos oficiais mais relevantes publicados nos últimos dias. Mudanças que afetam o período de transição, novas obrigações acessórias e até ajustes no Imposto de Renda.
🧾 Split Payment para 2027, restrito ao B2B
O gerente do projeto da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores, confirmou que o regime será facultativo em 2027, aplicado apenas a operações entre empresas (B2B).
💡 Empresas devem revisar cadastros e sistemas fiscais
Com a mudança da cobrança para o local de consumo a partir de 2026, empresas precisarão adequar cadastros de clientes, sistemas de faturamento e rotinas fiscais.
🌍 Estados e municípios se mobilizam para a transição
O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou da Cúpula Mundial de Prefeitos da C40 e lançou um guia oficial com orientações sobre a Reforma para gestores estaduais e municipais.
🧠 Receita prepara Nota Técnica sobre documentos fiscais obrigatórios
Em 2026, apenas fatos geradores informados em documentos fiscais compatíveis com CBS e IBS terão validade. O período será de testes, sem recolhimento efetivo, conforme o Programa RTC (Portarias RFB nº 501/2024 e nº 549/2025).
🛡️ Projeto busca proteger pequenas empresas na transição
O PLP 219/2025 propõe assegurar créditos tributários às micro e pequenas empresas do Simples Nacional, garantindo isonomia e competitividade durante a transição.
🧾 Comitê Gestor da NFS-e cria novos grupos de trabalho
A Resolução CGNFS-e nº 7/2025 instituiu GTs de Leiaute, Tecnologia, Normas e Comunicação, preparando o padrão nacional da NFS-e para o ambiente CBS/IBS.
🔍 Validador da NFCe e NFe da Reforma Tributária já está disponível
Atualizado com versão v1.30 da Nota Técnica 2025.002 o validador RTC do conformidade fácil permite testar a emissão de NF-e e NFC-e com campos de IBS, CBS antecipando as validações de emissão.
🚆 Reforma impulsiona o setor de concessões de transporte
O Ministério da Fazenda destacou que as novas regras reduzem distorções e estimulam investimentos em concessões de transporte, ampliando a competitividade do setor.
💰 Entenda as novas faixas do Imposto de Renda
O PL 1.087/2025 isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação de altas rendas, complementando o redesenho do sistema tributário brasileiro.
A Reforma Tributária é um processo conjunto entre União, estados e municípios, e cada nova norma publicada aproxima o país do modelo definitivo de tributação sobre o consumo. Entender as regras de IBS, CBS e Imposto de Renda é essencial para evitar riscos fiscais e preparar sistemas, cadastros e equipes.
Todas as informações aqui destacadas são oficiais e verificadas, provenientes de órgãos públicos e entidades representativas. Acompanhar de perto cada atualização é o primeiro passo para uma transição segura e eficiente.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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